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AGENCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL

NATIONAL CIVIL AVIATION AGENCY - BRAZIL

 Especificações Operativas Revisão
Operations Specifications 12
RIO ACRE AEROTÁXI LTDA Data
20/04/2018
1. Informações do Operador
Operator Information
Razão Social do Operador
Corporate Name of the Operator
RIO ACRE AEROTÁXI LTDA
Número do COA Data de emissão do COA CNPJ
COA Number COA Date Company Registration Number
2008-11-7CMF-01-00 14/11/2008 09.235.989/0001-97
Espécie de servico
Kind of service
X

Operação por Demanda

On Demand Operation

Operação Complementar

Commuter Operation

Ligação Aérea Sistemática

Specific Air Route
Endereço da Sede Operacional
Address of Principal Base of Operations
BR 364 - KM 18, BOX, 5, AEROPORTO INTERNACIONAL DE RIO BRANCO PLÁCIDO DE CASTRO, 69914-220
Endereço da Base Principal de Operações
Address of Main Operations Base
Rua Santa Terezinha, 361, Centro, 69880-000
Endereço da Base Principal de Manutenção
Address of Main Maintenance Base
BR 364 - KM 18, BOX, 5, AEROPORTO INTERNACIONAL DE RIO BRANCO PLÁCIDO DE CASTRO, 69914-220
Endereço(s) da(s) Base(s) Secundária(s) de Operações
Address(es) of Operations Base(s)
Endereço(s) da(s) Base(s) Secundária(s) de Manutenção
Address(es) of Maintenance Base(s)
2. Pessoal de Administração
Key Personnel
Cargo RBAC Nome Completo CPF
Regulation Function Full Name Natural Persons Register of Brazil
Gestor Responsável GLEBERSON PINHEIRO GOMES 003.131.602-60
Chairman
Gerente de Segurança Operacional RONALDO NUNES DA SILVA 781.971.717-34
Safety Manager
Diretor de Operações GLEBERSON PINHEIRO GOMES 003.131.602-60
Director of Operations
Diretor de Manutenção Jorge Ramirez Bautista 434.130.642-15
Director of Maintenance
3. Área de Operações
Area of operations
Aeronave Internacional Descrição
Aircraft International Description
PT-OFA Não Não permitido na Plataforma Continental
No
PT-RXT Não Território Brasileiro, exceto Fernando de Noronha (throughout Brazil, except Fernando de Noronha)
No
PT-OBL Não Território Brasileiro, exceto Fernando de Noronha (throughout Brazil, except Fernando de Noronha)
No
PT-NCE Não Território Brasileiro, exceto Fernando de Noronha (throughout Brazil, except Fernando de Noronha)
No
4. Autorizações Específicas e Isenções
Specific Permits and Exemptions
a. Autorizações Específicas
Specific Permits
Autorização Descrição
Permit Description
- O operador não possui autorização específica (the operator dos not have a specific permit)
b. Isenções
Exemptions
Aeronave Descrição
Aircraft Description
PT-OFA A RIO ACRE AEROTÁXI Ltda. está autorizada a não conduzir a bordo os seguintes documentos: - Apólice de seguro; - Licença de estação da aeronave; e - Ficha de Inspeção Anual de Manutenção - FIAM.
PT-RXT A RIO ACRE AEROTÁXI Ltda. está autorizada a não conduzir a bordo os seguintes documentos: - Apólice de seguro; - Licença de estação da aeronave; e - Ficha de Inspeção Anual de Manutenção - FIAM.
PT-OBL A RIO ACRE AEROTÁXI Ltda. está autorizada a não conduzir a bordo os seguintes documentos: - Apólice de seguro; - Licença de estação da aeronave; e - Ficha de Inspeção Anual de Manutenção - FIAM.
PT-NCE A RIO ACRE AEROTÁXI Ltda. está autorizada a não conduzir a bordo os seguintes documentos: - Apólice de seguro; - Licença de estação da aeronave; e - Ficha de Inspeção Anual de Manutenção - FIAM.
5. Manutenção de Aeronaves
Aircraft Maintenance
a. Manutenção em Base
In-Base Maintenance
Modelo Fabricante Limitação dos Serviços Base de Manutenção
Model Manufacturer Limitation of Services Maintenance Base
EMB-720D NEIVA Inspeção de 50 horas; Emissão FCDA com complexidade igual ou inferior à inspeção de 50 horas ou não aplicável; Manutenção de linha; Realização de IAM SBRB
b. Manutenção Fora de Base
Off-Base Maintenance
6. Aeronaves Autorizadas
Authorized Aircraft
a. Aeronaves de Asa Fixa
Fixed-Wing Aircraft
Item
Matricula
Fabricante
Modelo
Nº de Série
Config. Max. PAX (c.c. CA)
Transp de PAX
Carga em CCA
LAS
Operação Complementar
AEM
MEL
EFB
IFR
IFR Single Pilot com PAX
RVSM
PBN
Etops/EDTO
Grde. Ext. de Água
NAT-MNPS
ADS
ILS CAT II
ILS CAT III
HUD
EFVS
1 PT-OFA NEIVA EMB-720 720.136 6 S N N N N N N N N N N N N N N N N N N
2 PT-RXT EMBRAER EMB-720D 720184 6 S N N N N N N N N N N N N N N N N N N
3 PT-OBL EMBRAER EMB-810C 810021 5 S N N N N N N S N N N N N N N N N N N
4 PT-NCE NEIVA EMB-711C 711022 3 S N N N N N N N N N N N N N N N N N N
b. Aeronaves de Asa Rotativa
Rotary-Wing Aircraft
7. Operações PBN Autorizadas e Códigos dos Equipamentos
Permitted PBN Operations and Equipments
Item
Matrícula
RNAV 1
RNAV 2
RNAV 5
RNAV 10
RNP 1 Básica
RNP 1 Avançada
RNP 4
RNP APCH
RNP AR APCH
APV Baro VNAV
1 PT-OFA Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não
2 PT-RXT Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não
3 PT-OBL Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não
4 PT-NCE Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não
8. Siglas e Abreviaturas
Acronyms and Abbreviations
Sigla Descrição Sigla Descrição
ADS Vigilância Dependente Automática Etops
Automatic Dependent Surveillance Extended Twin Engine Operations
AEM Transporte de Passageiros Enfermos Goag Gerência de Operações da Aviação Geral
Air Medical Transport Management of General Aviation Operations of ANAC
CA Certificado de Aeronavegabilidade GTPO Gerência Técnica de Padrões Operacionais
Certificate of Airworthiness (CofA) Technical Management of Operational Standards of Anac
CAT II Sistema de Aproximação por Instrumentos de Categoria II HUD
Instrument Landing System of Category II Head Up Display
CAT III Sistema de Aproximação por Instrumentos de Categoria III NAT-MNPS
Instrument Landing System of Category III North Atlantic-Minimum Navigation Performance Specification
CCA Configuração Cargueira Aprovada OFS Operação em Plataforma
Approved Cargo Configuration Off-Shore Operation
CNPJ Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica PAX Passageiro
Company Registration Number of Brazil Passenger
COA Certificado de Operador Aéreo PBN Navegação Baseada em Performance
Air Operator`s Certificate Performance-Based Navigation
Comat RBAC Regulamento Brasileiro de Aviação Civil
Company Material Brazilian Civil Aviation Regulation
CPDLC RBHA Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica
Controller-Pilot Data Link Communications Brazilian Aeronautical Certification Regulation (becoming disused)
DG Transporte de Artigos Perigosos RNAV Navegação de Área
Dangerous Goods Transport Area Navigation
EDTO RNP Desempenho de Navegação Requerido
Extended Diversion Time Operation Required Navigation Performance
EFB RVSM Separação Vertical Mínima Reduzida
Eletronic Flight Bag Reduced Vertical Separation Minima
EFVS SPO Superintendência de Padrões Operacionais
Enhanced Flight Vision System Department of Operations Standards of Anac
9. Controle de Revisões
Control of Revisions
Revisão Resumo das modificações Processo
Revision number Summary of changes Process number
12 Correção de autorizações 00058.013595/2018-35
11 Inclusão das aeronaves PT-NCE (processo 00058.056367/2015-15) e PT-OBL (processo 00058.056204/2015-24 00058.056367/2015-15
10 Inclusão da aeronave PT-RXT 00058.511798/2017-10
9 Exclusão do cargo de Piloto Chefe. 00058.092915/2015-62
8 Alteração do endereço da Base Operacional. Inclusão dos endereços da Base de Controle Técnico de Manutenção e da Base de Execução de Manutenção. 00058.115975/2014-80
7 Alteração do Piloto Chefe. 00058.115975/2014-80
6 Alteração do Diretor de Operações e do Gestor de Segurança Operacional. 00058.074199/2013-70
5 Inclusão da aeronave PT-OFA e exclusão da aeronave PT-RIB. 00058.071668/2012-18
4 Alteração do Gestor Responsável. 00066.017658/2012-38
logotipo

Documento assinado eletronicamente por Joel Sebastiao Maia Junior, Gerente Técnico, em 24/04/2018, às 11:31, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 1747876 e o código CRC 47B4D32D.

Referência: Processo nº 00058.013595/2018-35 SEI nº 1747876