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AGENCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL

NATIONAL CIVIL AVIATION AGENCY - BRAZIL

Especificações Operativas Revisão
Operations Specifications 11
SPCTA TÁXI AÉREO LTDA Data
04/07/2018
1. Informações do Operador
Operator Information
Razão Social do Operador
Corporate Name of the Operator
SPCTA TÁXI AÉREO LTDA
Número do COA Data de emissão do COA CNPJ
COA Number COA Date Company Registration Number
2011-08-4CNM-01-02 11/08/2011 11.105.172/0001-46
Espécie de servico
Kind of service
X

Operação por Demanda

On Demand Operation

Operação Complementar

Commuter Operation

Ligação Aérea Sistemática

Specific Air Route

Endereço da Sede Operacional
Address of Principal Base of Operations
Avenida Dr. Mauro Lindemberg Monteiro - Sala 7, 979, Santa Fé, Osasco, 06278-010
Endereço da Base Principal de Operações
Address of Main Operations Base
Avenida Dr. Mauro Lindemberg Monteiro - Sala 7, 979, Santa Fé, Osasco, 06278-010
Endereço da Base Principal de Manutenção
Address of Main Maintenance Base
Avenida Dr. Mauro Lindemberg Monteiro - Sala 7, 979, Santa Fé, Osasco, 06278-010
Endereço(s) da(s) Base(s) Secundária(s) de Operações
Address(es) of Operations Base(s)
Endereço(s) da(s) Base(s) Secundária(s) de Manutenção
Address(es) of Maintenance Base(s)
2. Pessoal de Administração
Key Personnel
Cargo RBAC Nome Completo CPF
Regulation Function Full Name Natural Persons Register of Brazil
Gestor Responsável Rogério Coelho Lacerda 105.555.328-28
Chairman
Gerente de Segurança Operacional Paulo Roberto Correa 352.485.216-53
Safety Manager
Diretor de Operações Fabio Hideto Naraki 143.896.998-81
Director of Operations
Piloto Chefe Fabio Hideto Naraki 143.896.998-81
Chief Pilot
Diretor de Manutenção Ana Laura Ferreira Rebello 153.435.588-01
Director of Maintenance
3. Área de Operações
Area of operations
Aeronave Internacional Descrição
Aircraft International Description
PP-CFO Não Território Brasileiro
No
4. Autorizações Específicas e Isenções
Specific Permits and Exemptions
a. Autorizações Específicas
Specific Permits
Autorização Descrição
Permit Description
- O operador não possui autorização específica (the operator dos not have a specific permit)
b. Isenções
Exemptions
Aeronave Descrição
Aircraft Description
PP-CFO O operador não possui nenhum tipo de isenção aos requisitos regulamentares (the operator does not have any exemption from regulation requirements)
5. Manutenção de Aeronaves
Aircraft Maintenance
a. Manutenção em Base
In-Base Maintenance
Modelo Fabricante Limitação dos Serviços Base de Manutenção
Model Manufacturer Limitation of Services Maintenance Base
R44 ROBINSON HELICOPTER Inspeção de pré e pós voo. SSUB
AW109SP AGUSTA Inspeção pré e pós voo. SSUB
b. Manutenção Fora de Base
Off-Base Maintenance
6. Aeronaves Autorizadas
Authorized Aircraft
a. Aeronaves de Asa Fixa
Fixed-Wing Aircraft
b. Aeronaves de Asa Rotativa
Rotary-Wing Aircraft
Item
Matricula
Fabricante
Modelo
Nº de Série
Config. Max. PAX (c.c. CA)
Transp de PAX
Carga em CCA
AEM
OFS
MEL
EFB
IFR
IFR Single Pilot com PAX
PBN
Grde. Ext. de Água
ADS
ILS CAT II
HUD
EFVS
1 PP-CFO AGUSTA AW109SP 22220 7 S N N N S N S N N N N N N N
7. Operações PBN Autorizadas e Códigos dos Equipamentos
Permitted PBN Operations and Equipments
Item
Matrícula
RNAV 1
RNAV 2
RNAV 5
RNAV 10
RNP 1 Básica
RNP 1 Avançada
RNP 4
RNP APCH
RNP AR APCH
APV Baro VNAV
1 PP-CFO Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não
8. Siglas e Abreviaturas
Acronyms and Abbreviations
Sigla Descrição Sigla Descrição
ADS Vigilância Dependente Automática Etops
Automatic Dependent Surveillance Extended Twin Engine Operations
AEM Transporte de Passageiros Enfermos Goag Gerência de Operações da Aviação Geral
Air Medical Transport Management of General Aviation Operations of ANAC
CA Certificado de Aeronavegabilidade GTPO Gerência Técnica de Padrões Operacionais
Certificate of Airworthiness (CofA) Technical Management of Operational Standards of Anac
CAT II Sistema de Aproximação por Instrumentos de Categoria II HUD
Instrument Landing System of Category II Head Up Display
CAT III Sistema de Aproximação por Instrumentos de Categoria III NAT-MNPS
Instrument Landing System of Category III North Atlantic-Minimum Navigation Performance Specification
CCA Configuração Cargueira Aprovada OFS Operação em Plataforma
Approved Cargo Configuration Off-Shore Operation
CNPJ Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica PAX Passageiro
Company Registration Number of Brazil Passenger
COA Certificado de Operador Aéreo PBN Navegação Baseada em Performance
Air Operator`s Certificate Performance-Based Navigation
Comat RBAC Regulamento Brasileiro de Aviação Civil
Company Material Brazilian Civil Aviation Regulation
CPDLC RBHA Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica
Controller-Pilot Data Link Communications Brazilian Aeronautical Certification Regulation (becoming disused)
DG Transporte de Artigos Perigosos RNAV Navegação de Área
Dangerous Goods Transport Area Navigation
EDTO RNP Desempenho de Navegação Requerido
Extended Diversion Time Operation Required Navigation Performance
EFB RVSM Separação Vertical Mínima Reduzida
Eletronic Flight Bag Reduced Vertical Separation Minima
EFVS SPO Superintendência de Padrões Operacionais
Enhanced Flight Vision System Department of Operations Standards of Anac
9. Controle de Revisões
Control of Revisions
Revisão Resumo das modificações Processo
Revision number Summary of changes Process number
11 Alteração do pessoal de administração requerido - Diretor de Operações e Piloto Chefe. 00066.014220/2018-93
10 Alteração do Gerente de Segurança Operacional - Passa a ocupar o cargo, o Sr. Paulo Roberto Correa - CANAC 563544 00066.515900/2017-49
9 Exclusão da aeronave PT-YFG por solicitação da empresa 00066.506061/2017-78
8 Inclusão do senhor Renato Lopes como Gerente de Segurança Operacional 00066.032456/2016-40
7 Alteração do endereço da empresa. 00066.031804/2016-61
6 Inclusão da aeronave A109SP PP-CFO e programa de manutenção recomendado pelo fabricante. 00066.033707/2015-22
5 Alteração do diretor de manutenção 00066.011503/2016-11

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Documento assinado eletronicamente por Joel Sebastiao Maia Junior, Gerente Técnico, em 05/07/2018, às 10:13, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.


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Referência: Processo nº 00066.014220/2018-93 SEI nº 1984430