Certidão de Deliberação
Certifico o resultado da apreciação da matéria abaixo na 25ª Reunião Deliberativa Eletrônica da Diretoria Colegiada, realizada nos dias 29 a 30.07.2025:
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Processo |
00066.005550/2021-93 |
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Interessado |
TAM Linhas Aéreas S.A. |
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Assunto |
Pedido de isenção temporária de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 121.391(a)(4) do RBAC nº 121 |
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Relator |
Diretor Tiago Pereira |
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Deliberação |
Deferido, por unanimidade, nos termos do Voto DIR-TP (11789036) |
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Ato decorrente |
Decisão nº 718, de 31 de julho de 2025 (11872514) - publicada no Diário Oficial da União de 5 de agosto de 2025, Seção 1, página 48 |
À Superintendência de Padrões Operacionais, em restituição.
 | Documento assinado eletronicamente por Ana Carolina Motta Rezende, Chefe da Assessoria Técnica, em 05/08/2025, às 11:49, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 11890835 e o código CRC 41A7F158. |
| Referência: Processo nº 00066.005550/2021-93 | SEI nº 11890835 |