ESPECIFICAÇÕES OPERATIVAS 135


(OPS SPECS)


BRASIL JATO TÁXI AÉREO S.A

REVISÃO Nº 15/ANAC

CERTIFICADO COA Nº 2013-08-00AT-01-02/ANAC

ESPECIFICAÇÕES OPERATIVAS REVISÃO DATA
BRASIL JATO TÁXI AÉREO S.A 15 23/01/2023

PARTE A - INFORMAÇÕES GERAIS

A.1 INFORMAÇÕES DE CONTATO DA AUTORIDADE EXPEDIDORA

AUTORIDADE DE AVIAÇÃO CIVIL PAÍS
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC BRASIL
SETOR RESPONSÁVEL
Gerência Técnica de Certificação - GTCE
TELEFONE E-MAIL
(61) 3314-4845 gtce@anac.gov.br
ENDEREÇO
Setor Comercial Sul - Quadra 09 - Lote C - Edifício Parque Cidade Corporate - Torre A (1º ao 7º andar) Brasília (DF) CEP: 70.308-200

A.2 INFORMAÇÕES DO OPERADOR

RAZÃO SOCIAL DOCUMENTO
BRASIL JATO TÁXI AÉREO S.A CNPJ: 11.189.657/0001-65
NOME FANTASIA CERTIFICADO DE OPERADOR AÉREO
BRASIL JATO TÁXI AÉREO S.A 2013-08-00AT-01-02

CARACTERÍSTICAS DE OPERAÇÕES AUTORIZADAS
- REGULAR NACIONAL - REGULAR INTERNACIONAL X NÃO REGULAR NACIONAL X NÃO REGULAR INTERNACIONAL
OBSERVAÇÕES / LIMITAÇÕES / RESTRIÇÕES
Não aplicável

A.3 ENDEREÇOS DO OPERADOR

Base Principal de Manutenção
Praça Senador Salgado Filho, 0 Hangar da Centro 20021-240, SBRJ, S/N - RIO DE JANEIRO - Rio de Janeiro - Brasil - 20021240

Base Principal de Operações
PRAÇA SENADOR SALGADO FILHO, S/N HANGAR DA CENTRO - RIO DE JANEIRO - Rio de Janeiro - Brasil - 20021-240

Sede Administrativa
AVENIDA S-E, 65 BLOCO 03 - SALA 302 - RIO DE JANEIRO - Rio de Janeiro - Brasil - 22775-028

A.4 PESSOAL DE ADMINISTRACAO REQUERIDO DO OPERADOR

CARGO RBAC NOME COMPLETO
Gestor ResponsávelAUREA FÁTIMA LOPES MARINHO PAULINO
Diretor de OperaçõesVINICIUS CUNHA OLIVEIRA
Piloto ChefeVINICIUS CUNHA OLIVEIRA
Diretor de ManutençãoEdgar Ferreira Damacena Junior
Diretor de Segurança OperacionalRODRIGO RODRIGUES SANCHES

PARTE B - OPERAÇÕES E LIMITAÇÕES
Este item apresenta apenas as autorizações de caráter geral ou que contenham limitações operacionais. A tabela apresentada na Parte D destas Especificações Operativas especifica as autorizações concedidas para cada aeronave constante da frota da empresa. As aprovações, autorizações, limitações e isenções constantes nestas Especificações Operativas permanecerão válidas durante o período de vigência do respectivo COA, a menos que a ANAC as suspenda, ou as revogue, ou que haja necessidade de sua atualização por parte de alterações na operação. O operador somente está autorizado a conduzir operações em acordo com estas Especificações Operativas, em conjunto com o seu sistema de manuais, aceitos ou aprovados pela ANAC. O operador deve portar a bordo da(s) aeronave(s) autorizada(s) cópia destas Especificações Operativas.

B.1 AUTORIZAÇÕES DO OPERADOR

B.1.1 TRANSPORTE DE ARTIGOS PERIGOSOS

SITUAÇÃO: Não Autorizado
OBSERVAÇÕES / LIMITAÇÕES / RESTRIÇÕES
Não há observações.

B.1.2 PROGRAMA DE ANTIGELO/DEGELO EM SOLO

APROVADO X NÃO APROVADO
OBSERVAÇÕES / LIMITAÇÕES / RESTRIÇÕES
Não há observações.

B.1.3 GERENCIAMENTO DE RISCO DE FADIGA HUMANA

TIPO APLICABILIDADE DOCUMENTO DE REFERÊNCIA DESCRIÇÃO
Nível Básico TODA A FROTA. - NÍVEL BÁSICO. CONFORME RBAC 117 E IS 117-002.
OBSERVAÇÕES / LIMITAÇÕES / RESTRIÇÕES
Não há observações.

B.2 AUTORIZAÇÕES POR MODELO DE AERONAVE

B.2.1 UTILIZAÇÃO DE ELETRONIC FLIGHT BAG - EFB

MODELO VARIANTE DE MODELO CLASSE HARDWARE TIPO DE SOFTWARE DOCUMENTOS AUTORIZADOS A SEREM UTILIZADOS SOMENTE NO EFB
EMB-505 EMB-505 1 B MANUAIS E DOCUMENTOS DA AERONAVE; MANUAIS E DOCUMENTOS DO OPERADOR; CARTAS E INFORMAÇÕES AERONÁUTICAS; QRH/CHECKLISTS; LEIS E REGULAMENTOS; DOCUMENTAÇÃO LEGAL; APÓLICES.
OBSERVAÇÕES / LIMITAÇÕES / RESTRIÇÕES
Não há observações.


B.2.2 USO EXPANDIDO DE DISPOSITIVOS ELETRÔNICOS PORTÁTEIS - PED

O operador somente poderá permitir o uso de dispositivos eletrônicos portáteis (PED) pelos passageiros com a aeronave no solo e com as portas abertas.
OBSERVAÇÕES / LIMITAÇÕES / RESTRIÇÕES
Não há observações.

B.2.3 OPERAÇÃO DE BAIXA VISIBILIDADE COM HGS

O operador não possui autorização para operação de baixa visibilidade com HGS
OBSERVAÇÕES / LIMITAÇÕES / RESTRIÇÕES
Não há observações.

B.2.4 OPERAÇÃO ILS CAT II E CAT III

O operador não possui autorização para operação CAT II ou CAT III.
OBSERVAÇÕES / LIMITAÇÕES / RESTRIÇÕES
Não há observações.

B.2.5 NAVEGAÇÃO BASEADA EM PERFORMANCE - PBN

MODELO VARIANTE DE
MODELO		 TIPO DE OPERAÇÃO PBN (CÓDIGO PBN)
EMB-505 EMB-505 RNAV 1 (D2), RNAV 10 (A1), RNAV 2 (C2), RNAV 5 (B2), RNP 1 (O2), RNP 4 (L1), RNP APCH (S1), RNP APCH - BARO-VNAV (S2)
OBSERVAÇÕES / LIMITAÇÕES / RESTRIÇÕES
Não aplicável

B.2.6 RNP AR APCH - GENÉRICO

O operador não possui autorização para operação RNP AR APCH - GENÉRICO.
OBSERVAÇÕES / LIMITAÇÕES / RESTRIÇÕES
Não há observações.

B.2.7 RNP AR APCH - ESPECÍFICO

O operador não possui autorização para operação RNP AR APCH - ESPECÍFICO.
OBSERVAÇÕES / LIMITAÇÕES / RESTRIÇÕES
Não há observações.

B.2.8 DEMAIS AUTORIZAÇÕES POR MODELO DE AERONAVE

MODELO VARIANTE DE
MODELO 		GDE. EXT.
DE ÁGUA 		TERRENO
DESABITADO 		RVSM NAT
HLA 		PAX CARGA QUICK
CHANGE 		COMBINADO
EMB-505 EMB-505 Sim Sim Sim Não Sim Não Não Não
OBSERVAÇÕES / LIMITAÇÕES / RESTRIÇÕES
Não há observações.

B.2.9 DEMAIS AUTORIZAÇÕES ESPECÍFICAS POR MODELO DE AERONAVE

Variante de
Modelo 		Operação conforme
135.243(d) 		Aeromédico Offshore Operação IFR Single
Pilot com PAX
EMB-505 - - - -
OBSERVAÇÕES / LIMITAÇÕES / RESTRIÇÕES
Não há observações.

B.3 AUTORIZAÇÕES POR CONFIGURAÇÃO DE AERONAVE

B.3.1 ETOPS

O operador não possui autorização para operação ETOPS.
OBSERVAÇÕES / LIMITAÇÕES / RESTRIÇÕES
Não há observações.

B.4 OUTRAS AUTORIZAÇÕES OU ISENÇÕES

O operador não possui outras autorizações ou isenções.
B.5 ARRENDAMENTO/INTERCÂMBIO DE AERONAVES

B.5.1 ARRENDAMENTO/INTERCÂMBIO DE AERONAVES COMO OPERADOR PRIMÁRIO

O operador não possui contratos de intercâmbio como operador primário.


B.5.2 ARRENDAMENTO/INTERCÂMBIO DE AERONAVES COMO OPERADOR SECUNDÁRIO

O operador não possui contratos de intercâmbio como operador secundário.

OBSERVAÇÕES / LIMITAÇÕES / RESTRIÇÕES
Não há observações.

PARTE C - ÁREAS DE OPERAÇÃO DE AERÓDROMOS

C.1 AERÓDROMOS REGULARES E DE ALTERNATIVA

Operação não autorizada.
OBSERVAÇÕES / LIMITAÇÕES / RESTRIÇÕES
Não há observações.

C.2 MANUTENÇÃO AUTORIZADA

Prerrogativas de execução de manutenção autorizadas, conforme Lista de Bases de Manutenção (LBM) aceita ou aprovada pela ANAC.

C.3 OUTRAS AUTORIZAÇÕES DE AERONAVEGABILIDADE

MODELO DESCRIÇÃO TIPO DE AUTORIZAÇÃO
LBM: Autorização de uso de Lista de Bases de Manutenção, conforme IS 119-001 ou IS 119-004, nas seções 5.3.11. Autorização de uso de Lista de Bases de Manutenção (LBM), a contar de 13/04/2022, conforme procedimento aprovado contido na seção 5.10 do MGM, de acordo com o processo Nº 00058.017259/2022-48, e IS 119-004 (5.3.11). EMB-505
OBSERVAÇÕES / LIMITAÇÕES / RESTRIÇÕES
Não há observações.

PARTE D - EMISSÃO DO DOCUMENTO

D.1 TABELA DE SIGLAS E ABREVIATURAS

SIGLA DESCRIÇÃO
ANAC AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
SPO SUPERINTENDÊNCIA DE PADRÕES OPERACIONAIS
GCTA GERÊNCIA DE OPERAÇÕES DE EMPRESAS DE TRANSPORTES AÉREOS - 121
COA CERTIFICADO DE OPERADOR AÉREO
OACI ORGANIZAÇÃO DE AVIAÇÃO CIVIL INTERNACIONAL
EFB ELETRONIC FLIGHT BAG (INFORMAÇÃO AERONÁUTICA DIGITAL)
HGS HEAD UP GUIDANCE SYSTEM
BARO-VNAV GUIA BAROMÉTRICO DE NAVEGAÇÃO VERTICAL
NM MILHAS NÁUTCAS
PMD PESO MÁXIMO DE DECOLAGEM
ETOPS EXTENDED OPERATIONS (OPERAÇÃO COM ALCANCE AUMENTADO)
COM CERTIFICADO DE ORGANIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO
PAX OPERAÇÃO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS
CARGA OPERAÇÃO COM TRANSPORTE DE CARGA
CCA CONFIGURAÇÃO CARGUEIRA APROVADA
QUICK-CHANGE ALTERAÇÃO RÁPIDA DE CONFIGURAÇÃO PAX/CARGA
COMBI CONFIGURAÇÃO CARGA E PAX SIMULTÂNEA
RVSM REDUCED VERTICAL SEPARATION MINIMUM (SEPARAÇÃO MÍNIMA VERTICAL REDUZIDA)
EXTENSÃO ÁGUA OPERAÇÃO SOBRE GRANDES EXTENSÕES DE ÁGUA
TERRENO DESABITADO OPERAÇÃO SOBRE TERRENO DESABITADO OU SELVA
NAT-HLA NORTH ATLANTIC HIGH LEVEL AIRSPACE
APCH APPROACH (APROXIMAÇÃO)

D.2 CONTROLE DE REVISÕES

REVISÃO DATA RESUMO DAS MODIFICAÇÕES PROCESSO ANAC
15 23/01/2023 MIGRAÇÃO PARA NOVO FORMATO DAS ESPECIFICAÇÕES OPERATIVAS. 00066.000525/2023-85
logotipo

Documento assinado eletronicamente por Eduardo Henrique de Carvalho Braghetto, Gerente Técnico, em 23/01/2023, às 10:59, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

QRCode Assinatura

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 8166123 e o código CRC 459F5E7F.

Referência: Processo nº 00066.000525/2023-85 SEI nº 8166123