Certidão de Deliberação
Certifico o resultado da apreciação da matéria abaixo na 9ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada, realizada no dia 24.06.2025:
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Processo |
00058.032050/2020-42 |
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Assunto |
Proposta de emenda ao RBAC nº 135, objeto da Consulta Pública nº 15/2023, encerrada em 5 de janeiro de 2024 - ação 07.01 do Programa Voo Simples |
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Relator |
Diretor Luiz Ricardo Nascimento |
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Deliberação |
Aprovado, por maioria - vencidos os Diretores Tiago Pereira e Ricardo Catanant, nos termos do Voto DIR-LRI (10702622) |
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Ato decorrente |
Resolução nº 774, de 7 de julho de 2025 (11768795) - publicada no Diário Oficial da União de 9 de julho de 2025, Seção 1, páginas 79-80; e Emenda nº 15 ao RBAC nº 135 - publicada em 9 de julho de 2025 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.20, nº 27, de 7 a 11 de julho de 2025 |
À Superintendência de Padrões Operacionais, em restituição.
 | Documento assinado eletronicamente por Ana Carolina Motta Rezende, Chefe da Assessoria Técnica, em 09/07/2025, às 17:39, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 11782091 e o código CRC D82C3958. |
| Referência: Processo nº 00058.032050/2020-42 | SEI nº 11782091 |