Certidão de Deliberação
Certifico o resultado da apreciação da matéria abaixo na 19ª Reunião Deliberativa Eletrônica da Diretoria Colegiada, realizada nos dias 17 a 18.06.2025:
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Processo |
00058.036625/2023-49 |
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Assunto |
Proposta de alteração das Resoluções nºs 761 e 762, de 18 de dezembro de 2024 |
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Relator |
Diretora Mariana Altoé |
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Deliberação |
Aprovado, por unanimidade, nos termos do Voto DIR-MCA (11671645) |
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Ato decorrente |
Resolução nº 771, de 17 de junho de 2025 (11688650) - publicada no Diário Oficial da União de 18 de junho de 2025, Seção 1, página 101 |
À Superintendência de Governança e Meio Ambiente, em restituição.
 | Documento assinado eletronicamente por Ana Carolina Motta Rezende, Chefe da Assessoria Técnica, em 18/06/2025, às 10:36, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 11693032 e o código CRC 30E32B67. |
| Referência: Processo nº 00058.036625/2023-49 | SEI nº 11693032 |