Certidão de Deliberação
Certifico o resultado da apreciação da matéria abaixo na 6ª Reunião Deliberativa Eletrônica da Diretoria Colegiada, realizada nos dias 10 a 13.02.2026:
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Processo |
00066.001958/2022-77 |
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Assunto |
Proposta de alteração da Resolução nº 787, de 16 de dezembro de 2025 |
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Relator |
Diretor Rui Mesquita |
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Deliberação |
Aprovado, por unanimidade, nos termos do Voto DIR-RCM (12862766) |
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Ato decorrente |
Resolução nº 794, de 18 de fevereiro de 2026 (12867681) - publicado no Diário Oficial da União de 19 de fevereiro de 2026, Seção 1, página 57 |
À Superintendência de Padrões Operacionais, em restituição.
 | Documento assinado eletronicamente por Ana Carolina Motta Rezende, Chefe da Assessoria Técnica, em 19/02/2026, às 11:40, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 12870998 e o código CRC 76A7402A. |
| Referência: Processo nº 00066.001958/2022-77 | SEI nº 12870998 |