Certidão de Deliberação
Certifico o resultado da apreciação da matéria abaixo na 1ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada, realizada no dia 21.01.2025:
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Processo |
00058.044598/2022-05 |
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Assunto |
Proposta de resolução que dispõe sobre as tarifas de armazenagem e capatazia aplicáveis sobre a carga importada e a ser exportada, objeto da Consulta Pública nº 09/2023, encerrada em 6 de outubro de 2023 |
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Relator |
Diretor Tiago Pereira |
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Deliberação |
Aprovado, por unanimidade, nos termos do Voto DIR-TP (10777258) |
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Ato decorrente |
Resolução nº 765, de 23 de janeiro de 2025 (11074388) - publicada no Diário Oficial da União de 27 de janeiro de 2025, Seção 1, páginas 67-68 |
À Superintendência de Regulação Econômica de Aeroportos, em restituição.
 | Documento assinado eletronicamente por Ana Carolina Motta Rezende, Chefe da Assessoria Técnica, em 27/01/2025, às 09:22, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 11081603 e o código CRC 5373B730. |
| Referência: Processo nº 00058.044598/2022-05 | SEI nº 11081603 |