Certidão de Deliberação
Certifico o resultado da apreciação da matéria abaixo na 1ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada, realizada no dia 20.01.2026:
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Processo |
00058.014794/2023-28 |
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Assunto |
Proposta de emenda ao RBAC nº 121, objeto da Consulta Pública nº 16/2023, encerrada em 4 de janeiro de 2024 - tema 18 da Agenda Regulatória 2023-2024 |
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Relator |
Diretor Rui Mesquita |
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Deliberação |
Aprovado, por unanimidade, nos termos do Voto DIR-RCM (12481824) |
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Ato decorrente |
Resolução nº 793, de 22 de janeiro de 2026 (12645328) - publicada no Diário Oficial da União de 26 de janeiro de 2026, Seção 1, página 56; e Emenda 24 ao RBAC nº 121 - publicada em 26 de janeiro de 2026 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.21, nº 4, de 26 a 30 de janeiro de 2026 |
À Superintendência de Padrões Operacionais, em restituição.
 | Documento assinado eletronicamente por Ana Carolina Motta Rezende, Chefe da Assessoria Técnica, em 26/01/2026, às 18:50, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 12693525 e o código CRC 632C8D3A. |
| Referência: Processo nº 00058.014794/2023-28 | SEI nº 12693525 |