(BRAZILIAN CIVIL AVIATION AUTHORITY)

ESPECIFICAÇÕES OPERATIVAS DA ORGANIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO
(MAINTENANCE ORGANIZATION OPERATIONS SPECIFICATIONS)

COM Nº 2003-32/ANAC (MAINTENANCE ORGANIZATION CERTIFICATE No.2003-32 /ANAC)

CNPJ:10.698.109/0001-06

JAZZ ENGENHARIA AERONÁUTICA LTDA.

Alameda do Ingá, N° 95, 4° Andar, Vila da Serra, Nova Lima - MG / CEP: 34006-069

Minas Gerais, Brasil

RÁDIO-COMUNICAÇÃO/NAVEGAÇÃO (RADIO COMMUNICATION/NAVIGATION)

• Conforme a Lista de Capacidade em vigor, e de acordo com procedimento de auto inclusão previsto na seção 145.215(e)-I descrito no capítulo V.22.1 do MOM e aceito pela ANAC. (From the Capability List, as amended, in accordance with procedures described in MOM Section V.22.1 accepted by ANAC).

INSTRUMENTOS (INSTRUMENTS)

• Conforme a Lista de Capacidade em vigor, e de acordo com procedimento de auto inclusão previsto na seção 145.215(e)-I descrito no capítulo V.22.1 do MOM e aceito pela ANAC. (From the Capability List, as amended, in accordance with procedures described in MOM Section V.22.1 accepted by ANAC)

ACESSÓRIOS (ACCESSORIES)

• Conforme a Lista de Capacidade em vigor, e de acordo com procedimento de auto inclusão previsto na seção 145.215(e)-I descrito no capítulo V.22.1 do MOM e aceito pela ANAC. (From the Capability List, as amended, in accordance with procedures described in MOM Section V.22.1 accepted by ANAC)

SERVIÇOS ESPECIALIZADOS (SPECIALIZED SERVICE)

• Instalação e remoção de projetos aprovados, incluindo projetos de grandes modificações aprovados através de Certificado Suplementar de Tipo (CSTs e STCs validados) e projetos de grandes alterações, aprovados através da emissão de formulário SEGVOO001, e conforme Lista de Capacidade. (Installation and removal of approved projects, including major modifications approved through STCs and major alterations approved through Form SEGVOO001, limited to projects listed on the Capability List);

• Execução de Teste e Inspeção em ATC Transponder conforme apêndice F do RBAC 43. (Transponder’s Test and Inspection in accordance with RBAC 43’s Appendix F);

• Execução de Teste e Inspeção do Sistema Altímetro, instrumento reportador automático de informações de altitude e check do sistema de Pitot Estático, conforme o apêndice E do RBAC 43. (Altimeter’s Test and Inspection, Automatic Altitude Reporter Equipment and check of Static Pitot System in accordance with RBAC 43’s Appendix E);

• Execução de Inspeção do ELT (Emergency Localizer Transmitters) requerida pela seção 91.207(d) do RBAC 91, conforme seção 12-22 da AC 43.13-1B. (ELT’s Inspection, required by section 91.207(d) of  RBAC 91, according section 12-22 of AC 43.13-1B);

• Check do sistema de VOR, conforme seção 91.171 do RBHA 91. (Check of VOR System, in accordance with section 91.171 of RBHA 91);

• Emissão de laudo de aeronaves para operações PBN, conforme IS 91-001, limitado às aeronaves cuja capacidade foi obtida pela instalação de equipamentos executada pela organização, ou pela verificação de equipamentos existentes, que constam na lista de capacidade. (Issuing of aircraft’s technical report for PBN operations, according with IS 91-001, limited to aircrafts which current capability was obtained by installation of equipment by the repair station, or by verification of existing equipment, which are listed in the capability list.)​

• Emissão de laudo de aeronaves para operações RVSM, conforme IS 91-005, limitado às aeronaves cuja capacidade foi obtida pela instalação de equipamentos executada pela organização, ou pela verificação de equipamentos existentes. (Issuing of aircraft’s technical report for RVSM operations, according with IS 91-005, limited to aircrafts which current capability was obtained by installation of equipment by the repair station, or by verification of existing equipment.)

• Solicitação de Alteração de Tipo de Voo, através de preenchimento do formulário F-145-25 ou formulário que venha a substituí-lo, conforme procedimento descrito no capítulo V.25. do MOM e aceito pela ANAC (Flight Type Change Request, by Form F-145-25 or the form that replace it, according to the procedure described in chapter V.25. of MOM and accepted by ANAC.)

• Serviços de Tapeçaria – Reparo e substituição de tapeçaria em interior de aeronaves de acordo com o procedimento especificado no MCQ, seção I.9, aceito pela ANAC. (Interior Services - Repair and replacement of aircraft interiors in accordance with procedures specified in MCQ, section I.9, accepted by ANAC.)
   
• Serviços de Marcenaria – Reparo e substituição de marcenaria em interior de aeronaves de acordo com procedimentos especificado no MCQ, seção I.10, aceito pela ANAC. (Interior Services - Repair and replacement of aircraft interiors in accordance with procedures specified in MCQ, section I.10, accepted by ANAC.)
   
• Manutenção e Reparo em Cintos de Segurança, conforme procedimento previsto na seção I.11 do Manual de Controle de Qualidade, aceito pela ANAC, e partes aplicáveis da norma SAE AS8043, respeitadas as limitações impostas por diretrizes de aeronavegabilidade aplicáveis; e restrito apenas às aeronaves cuja base de certificação não contenha o RBAC(Part) 23, §23.562, RBAC(Part) 25, §25.562, RBAC(Part) 27, §27.562 e RBAC(Part) 29, §29.562, isto é, limitado às aeronaves que durante seu processo de certificação não tenha sido requerido o teste dinâmico do conjunto do assento, a menos que estejam sendo utilizados exatamente os materiais e procedimentos determinados pelo fabricante do cinto. (Maintenance and Repair in seat belts, according to MCQ, Section I.11, and appicable parts of SAE AS8043 Aerospace Standard, taking account applicable airworthiness directives; and limited to aircraft whose certification basis doesn't have RBAC(part) 23, §23.562, RBAC 25(part), §25.562, RBAC 27(part), §27.562 and RBAC 29(part), §29.562, that is, limited to all aircrafts whose certification proccess didn't demand seat assembly dymanic tests, unless the modification is performed using material and proccess indicated by the manufacturer.)

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Documento assinado eletronicamente por André Richetti, Coordenador de Certificação de Organizações de Manutenção, Substituto, em 28/06/2022, às 15:58, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 7359208 e o código CRC 0B89A442.