Resolução nº 769, DE 27 de março de 2025
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Altera a Resolução nº 739, de 21 de março de 2024. |
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo art. 11, incisos IV e V, da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, tendo em vista o disposto nos arts. 5ºe 8º, inciso XVII, da mencionada Lei e considerando o que consta do processo nº 00058.033067/2020-17, deliberado e aprovado na 10ª Reunião Deliberativa Eletrônica, realizada nos dias 25 e 26 de março de 2025,
RESOLVE:
Art. 1º A Resolução nº 739, de 21 de março de 2024, publicada Diário Oficial da União de 22 de março de 2024, Seção 1, página 76, que altera as Resoluções nºs 293, de 19 de novembro de 2013, e 457, de 20 de dezembro de 2017, e aprova emendas aos RBACs nºs 01, 91 e 121, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 6º Esta Resolução entra em vigor em 1º de janeiro de 2026" (NR)
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO JOSÉ SILVEIRA HONORATO
Diretor-Presidente Substituto
 | Documento assinado eletronicamente por Roberto José Silveira Honorato, Diretor-Presidente, Substituto, em 27/03/2025, às 11:54, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 11340511 e o código CRC EA817164. |
| Referência: Processo nº 00058.033067/2020-17 | SEI nº 11340511 |