Certidão de Deliberação
Certifico o resultado da apreciação da matéria abaixo na 10ª Reunião Deliberativa Eletrônica da Diretoria Colegiada, realizada nos dias 25 a 26.03.2025:
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Processo |
00058.033067/2020-17 |
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Assunto |
Proposta de alteração da Resolução nº 739, de 21 de março de 2024 |
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Relator |
Diretor Adriano Miranda |
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Deliberação |
Aprovado, por unanimidade, nos termos do Voto DIR-APM (11304183) |
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Ato decorrente |
Resolução nº 769, de 27 de março de 2025 (11340511) - publicada no Diário Oficial da União de 28 de março de 2025, Seção 1, página 122 |
À Superintendência de Aeronavegabilidade, em restituição.
 | Documento assinado eletronicamente por Ana Carolina Motta Rezende, Chefe da Assessoria Técnica, em 31/03/2025, às 10:21, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 11354064 e o código CRC 7C5B9F9D. |
| Referência: Processo nº 00058.033067/2020-17 | SEI nº 11354064 |