ESPECIFICAÇÕES OPERATIVAS SAE


(OPERATIONS SPECIFICATIONS)


FRAÇÃO TÁXI AÉREO LTDA

REVISÃO / REVISION 00 / ANAC

CERTIFICADO COA / CERTIFICATE Nº 2022-12-00KA-02-01/ANAC

ESPECIFICAÇÕES OPERATIVAS SAE / OPERATIONS SPECIFICATIONS REVISÃO / REVISION DATA / DATE
FRAÇÃO TÁXI AÉREO LTDA 00 23/08/2023

PARTE A - INFORMAÇÕES GERAIS / PART A - GENERAL INFORMATIONS

A.1 INFORMAÇÕES DE CONTATO DA AUTORIDADE EXPEDIDORA / ISSUING AUTHORITY CONTACT INFORMATION

AUTORIDADE DE AVIAÇÃO CIVIL / CIVIL AVIATION AUTHORITY PAÍS / COUNTRY
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC BRASIL
SETOR RESPONSÁVEL / RESPONSIBLE DEPARTMENT
Gerência Técnica de Certificação - GTCE
TELEFONE / TELEPHONE E-MAIL
(61)3314-4845 gtce@anac.gov.br
ENDEREÇO / ADDRESS
Setor Comercial Sul - Quadra 09 - Lote C - Edifício Parque Cidade Corporate - Torre A (1º ao 7º andar) Brasília (DF) CEP: 70.308-200

A.2 INFORMAÇÕES DO OPERADOR / ORGANIZATION INFORMATION

RAZÃO SOCIAL / CORPORATE NAME DOCUMENTO / IDENTIFICATION NUMBER
FRAÇÃO TÁXI AÉREO LTDA CNPJ: 10.192.820/0001-86
NOME FANTASIA / TRADING NAME CERTIFICADO DE OPERADOR AÉREO / AIR OPERATOR'S CERTIFICATE
FRAÇÃO TÁXI AÉREO LTDA 2022-12-00KA-02-01

A.3 ENDEREÇOS DO OPERADOR / OPERATOR ADDRESSES

Base Principal de Operações - Main Operations Station Address
Av. Juca Batista, 8101 Aeródromo de Belém Novo (SSBN) - Hangar 3 - PORTO ALEGRE - Rio Grande do Sul - Brasil - CEP

Sede Administrativa - Headquarter Address
Rua Ildefonso Simões Lopes, 201/12 - PORTO ALEGRE - Rio Grande do Sul - Brasil - CEP

A.4 PESSOAL DE ADMINISTRACAO REQUERIDO DO OPERADOR / ADMINISTRATIVE PERSONNEL

CARGO RBAC / ANAC JOB POSITION NOME COMPLETO / FULL NAME
Gestor Responsável - Accountable ExecutiveMATHEUS MURATORE FRAÇÃO
Gerente de Segurança OperacionalHERMENEGILDO FRACAO JUNIOR

PARTE B - OPERAÇÕES E LIMITAÇÕES / PART B - OPERATIONS AND LIMITATIONS

Este item apresenta apenas as autorizações de caráter geral ou que contenham limitações operacionais. As aprovações, autorizações, limitações e isenções constantes nestas Especificações Operativas permanecerão válidas durante o período de vigência do respectivo COA, a menos que a ANAC as suspenda, ou as revogue, ou que haja necessidade de sua atualização por parte de alterações na operação. O operador somente está autorizado a conduzir operações em acordo com estas Especificações Operativas, em conjunto com o seu sistema de manuais, aceitos ou aprovados pela ANAC. O operador deve portar a bordo da(s) aeronave(s) autorizada(s) cópia destas Especificações Operativas.

This item presents only authorizations of a general nature or that contain operational limitations. The approvals, authorizations, limitations and exemptions contained in these Operations Specifications will remain valid for the duration of the respective AOC, unless ANAC suspends them, or revokes them, or there is a need for them to be updated by changes in the operation. The operator is only authorized to conduct operations in accordance with these Operations Specifications, in conjunction with its manual system, accepted or approved by ANAC. The operator must carry on board the authorized aircraft(s) a copy of these Operations Specifications.


B.1 AUTORIZAÇÕES DO OPERADOR / OPERATOR'S AUTHORIZATIONS

B.1.1 SERVIÇOS AÉREOS ESPECIALIZADOS

TIPOS DE OPERAÇÃO
RBAC 91 - Lançamento de paraquedistas
OBSERVAÇÕES / LIMITAÇÕES / RESTRIÇÕES (NOTES / LIMITATIONS / RESTRICTIONS)
Não há observações / No restrictions applicable

B.1.2 AERONAVES / AIRCRAFT

VARIANTE DE MODELO / TYPE PROJETISTA / TC HOLDER
208B TEXTRON AVIATION
OBSERVAÇÕES / LIMITAÇÕES / RESTRIÇÕES (NOTES / LIMITATIONS / RESTRICTIONS)
Não há observações / No restrictions applicable

B.3 OUTRAS AUTORIZAÇÕES OU ISENÇÕES / OTHER AUTHORIZATIONS

O operador não possui outras autorizações ou isenções / This operator does not have other authorizations
PARTE C - EMISSÃO DO DOCUMENTO / PART C - DOCUMENT EMISSION

C.1 TABELA DE SIGLAS E ABREVIATURAS / TABLE OF ACRONYMS AND ABBREVIATIONS

SIGLA / ACRONYM DESCRIÇÃO / DESCRIPTION
ANAC AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL / NATIONAL CIVIL AVIATION AGENCY
SPO SUPERINTENDÊNCIA DE PADRÕES OPERACIONAIS / DEPARTMENT OF FLIGHT STANDARDS
OACI/ICAO ORGANIZAÇÃO DE AVIAÇÃO CIVIL INTERNACIONAL / INTERNATIONAL CIVIL AVIATION ORGANIZATION
COA CERTIFICADO DE OPERADOR AÉREO / AIR OPERATOR CERTIFICATE

C.2 CONTROLE DE REVISÕES / REVISION CONTROL

REVISÃO / REVISION DATA / DATE RESUMO DAS MODIFICAÇÕES / SUMMARY OF CHANGES PROCESSO ANAC / ANAC REFERENCE
00 23/08/2023 Certificação inicial SAE - RBAC 91. 00066.002227/2023-20

logotipo

Documento assinado eletronicamente por Clébio Felipe Abreu Da Silva, Gerente Técnico, Substituto(a), em 24/08/2023, às 15:43, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.


QRCode Assinatura

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 9012268 e o código CRC 12041025.




Referência: Processo nº 00066.002227/2023-20 SEI nº 9012268