Certidão de Deliberação
Certifico o resultado da apreciação da matéria abaixo na 10ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada, realizada no dia 04.08.2025:
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Processo |
00058.041531/2021-20 |
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Assunto |
Proposta de emenda ao RBAC nº 121, objeto da Consulta Pública nº 11/2024, encerrada em 16 de janeiro de 2025 - tema 16 da Agenda Regulatória 2025-2026 |
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Relator |
Diretor Tiago Pereira |
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Deliberação |
Aprovado, por unanimidade, nos termos do Voto DIR-TP (11784850) |
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Ato decorrente |
Resolução nº 776, de 5 de agosto de 2025 (11891070) - publicada no Diário Oficial da União de 8 de agosto de 2025, Seção 1, página 612; e Emenda 22 ao RBAC nº 121 - publicada em 8 de agosto de 2025 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.20, nº 31, de 4 a 8 de agosto de 2025 |
À Superintendência de Padrões Operacionais, em restituição.
 | Documento assinado eletronicamente por Rafael Fontenele Neves, Coordenador(a), em 11/08/2025, às 12:32, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 11910139 e o código CRC 430C98A6. |
| Referência: Processo nº 00058.041531/2021-20 | SEI nº 11910139 |