Certidão de Deliberação
Certifico o resultado da apreciação da matéria abaixo na 2ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada, realizada no dia 06.03.2026:
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Processo |
00058.061730/2022-35 |
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Assunto |
Proposta de resolução que regulamenta o tratamento a ser dispensado ao passageiro indisciplinado em operação de transporte aéreo regular doméstico e de emenda ao RBAC nº 108, objeto da Consulta Pública nº 09/2024, encerrada em 14 de agosto de 2024 |
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Relator |
Diretor Luiz Ricardo Nascimento |
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Deliberação |
Aprovado, por unanimidade, nos termos do Voto DIR-LRI (12838415) |
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Ato decorrente |
Resolução nº 799, de 9 de março de 2026 (12960718) - publicada no Diário Oficial da União de 12 de março de 2026, Seção 1, página 129; Resolução nº 800, de 9 de março de 2026 (12960723) - publicada no Diário Oficial da União de 12 de março de 2026, Seção 1, páginas 130-131; Emenda 10 ao RBAC 108 publicada em 12 de março de 2026 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.21, nº 10, de 9 a 13 de março de 2026 |
À Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária, em restituição.
 | Documento assinado eletronicamente por Ana Carolina Motta Rezende, Chefe da Assessoria Técnica, em 12/03/2026, às 19:23, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 12982441 e o código CRC 11CF1857. |
| Referência: Processo nº 00058.061730/2022-35 | SEI nº 12982441 |