Certidão de Deliberação
Certifico o resultado da apreciação da matéria abaixo na 9ª Reunião Deliberativa Eletrônica da Diretoria Colegiada, realizada nos dias 18 a 19.03.2025:
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Processo |
00058.034495/2021-48 |
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Assunto |
Proposta de prorrogação da Consulta Pública nº 04/2025, que trata de proposta de emenda aos RBACs nºs 107 e 108 e de revisão das IS nºs 107-001 e 108-001 |
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Relator |
Diretor Luiz Ricardo Nascimento |
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Deliberação |
Aprovado, por unanimidade, nos termos do Voto DIR-LRI (11299985) |
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Ato decorrente |
Aviso de Prorrogação da Consulta Pública nº 04/2025 (11311212) - publicado no Diário Oficial da União de 24 de março de 2025, Seção 3, página 108 |
À Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária, em restituição.
 | Documento assinado eletronicamente por Ana Carolina Motta Rezende, Chefe da Assessoria Técnica, em 24/03/2025, às 11:25, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 11322961 e o código CRC 04F61913. |
| Referência: Processo nº 00058.034495/2021-48 | SEI nº 11322961 |