Certidão de Deliberação
Certifico o resultado da apreciação da matéria abaixo na 5ª Reunião Deliberativa Eletrônica da Diretoria Colegiada, realizada nos dias 03 a 06.02.2026:
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Processo |
00058.034495/2021-48 |
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Assunto |
Proposta de emenda aos RBACs nºs 107 e 108, objeto da Consulta Pública nº 04/2025, encerrada em 26 de março de 2025 - Tranche Final do tema 10 da Agenda Regulatória 2023-2024 |
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Relator |
Diretor Luiz Ricardo Nascimento |
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Deliberação |
Aprovado, por unanimidade, nos termos do Voto DIR-LRI (12628600) |
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Ato decorrente |
Resolução nº 795, de 19 de fevereiro de 2026 (12873762) - publicada no Diário Oficial da União de 23 de fevereiro de 2026, Seção 1, páginas 131-143; Resolução nº 796, de 19 de fevereiro de 2026 (12875004) - publicada no Diário Oficial da União de 23 de fevereiro de 2026, Seção 1, páginas 144-152; Resolução nº 797, de 26 de fevereiro de 2026 (12917264) - publicada no Diário Oficial da União de 3 de março de 2026, Seção 1, página 64; e Emenda nº 11 ao RBAC nº 107 e Emenda nº 09 ao RBAC nº 108 publicadas em 23 de fevereiro de 2026 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.21, nº 8, de 23 a 27 de fevereiro de 2026 |
À Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária, em restituição.
 | Documento assinado eletronicamente por Ana Carolina Motta Rezende, Chefe da Assessoria Técnica, em 03/03/2026, às 10:44, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 12933442 e o código CRC 37F92D98. |
| Referência: Processo nº 00058.034495/2021-48 | SEI nº 12933442 |