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AGENCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL

NATIONAL CIVIL AVIATION AGENCY - BRAZIL

 Especificações Operativas - RBAC 135 Revisão
Operations Specifications 21
Rio Branco Aerotáxi Ltda Data
18/12/2018
1. Informações do Operador
Operator Information
Razão Social do Operador
Corporate Name of the Operator
Rio Branco Aerotáxi Ltda
Número do COA Data de emissão do COA CNPJ
COA Number COA Date Company Registration Number
2003-04-0CEF-01-02 23/06/2015 84.316.421/0001-16
Espécie de servico
Kind of service
X

Operação por Demanda

On Demand Operation

Operação Complementar

Commuter Operation

Ligação Aérea Sistemática

Specific Air Route
Endereço da Sede Operacional
Address of Principal Base of Operations
Av. Plácido de Castro S/N - Hangar Rio Branco Aerotáxi, s/n, Aeroporto Internacional Plácido de Castro - Vila Aeroporto., Rio Branco - AC, , 69923-000
Endereço da Base Principal de Operações
Address of Main Operations Base
Av. Plácido de Castro S/N - Hangar Rio Branco Aerotáxi, s/n, Aeroporto Internacional Plácido de Castro - Vila Aeroporto., Sena Madureira - AC, SBRB, 69923-000
Endereço da Base Principal de Manutenção
Address of Main Maintenance Base
Endereço(s) da(s) Base(s) Secundária(s) de Operações
Address(es) of Operations Base(s)
Endereço(s) da(s) Base(s) Secundária(s) de Manutenção
Address(es) of Maintenance Base(s)
2. Pessoal de Administração
Key Personnel
Cargo RBAC Nome Completo CPF
Regulation Function Full Name Natural Persons Register of Brazil
Gestor Responsável Silvio Abílio Almeida Lima 895.936.188-72
Chairman
Gerente de Segurança Operacional Elielson Maia da Silva 743.387.222-15
Safety Manager
Diretor de Operações Silvio Abílio Almeida Lima 895.936.188-72
Director of Operations
Piloto Chefe João Kolankiewicz 403.894.300-30
Chief Pilot
Diretor de Manutenção Alexei Soares Baptista 397.967.014-72
Director of Maintenance
Médico Chefe Pedro Pascoal Duarte Pinheiro Zambon 395.492.568-04
3. Área de Operações
Area of operations
Aeronave Internacional Descrição
Aircraft International Description
PR-TMB Não Território Brasileiro, exceto Fernando de Noronha (throughout Brazil, except Fernando de Noronha)
No
PT-OCW Sim Toda a América do Sul, exceto Fernando de Noronha.
Yes
PT-VJP Sim Toda a América do Sul, exceto Fernando de Noronha.
Yes
PT-WAP Sim Toda a América do Sul, exceto Fernando de Noronha.
Yes
4. Autorizações Específicas e Isenções
Specific Permits and Exemptions
a. Autorizações Específicas
Specific Permits
Autorização Descrição
Permit Description
- O operador não possui autorização específica (the operator dos not have a specific permit)
b. Isenções
Exemptions
Aeronave Descrição
Aircraft Description
PR-TMB O operador não possui nenhum tipo de isenção aos requisitos regulamentares (the operator does not have any exemption from regulation requirements)
PT-OCW O operador está autorizado a não portar apólice de seguro e Licença de Estação dentro do território Brasileiro. O operador está autorizado a não conduzir a bordo as cadernetas de célula, motor e hélice.
PT-VJP O operador está autorizado a não portar apólice de seguro e Licença de Estação dentro do território Brasileiro. O operador está autorizado a não conduzir a bordo as cadernetas de célula, motor e hélice.
PT-WAP O operador está autorizado a não portar apólice de seguro e Licença de Estação dentro do território Brasileiro. O operador está autorizado a não conduzir a bordo as cadernetas de célula, motor e hélice.
5. Manutenção de Aeronaves
Aircraft Maintenance
a. Manutenção em Base
In-Base Maintenance
Modelo Fabricante Limitação dos Serviços Base de Manutenção
Model Manufacturer Limitation of Services Maintenance Base
EMB-110 EMBRAER Manutenção até 150 (cento e cinqüenta) Horas para a aeronave. Manutenção preventiva conforme a letra ?c? do Apêndice A do RBHA 43, itens (1); (3); (4); (5); (6); (8); (14); (15); (16); (17); (19); (23); (24); (26); e (29). SBRB
208B CESSNA AIRCRAFT Pré-Check- 100 horas e Phase I ? 200 horas. Manutenção preventiva conforme a letra ?c? do Apêndice A do RBHA 43, itens (1); (3); (4); (5); (6); (8); (14); (15); (16); (17); (19); (23); (24); (26); e (29). SBRB
EMB-110P1 EMBRAER Manutenção preventiva conforme a letra ?c? do Apêndice A do RBHA 43, itens (1); (3); (4); (5); (6); (8); (14); (15); (16); (17); (19); (23); (24); (26); e (29). SBRB
EMB-810D EMBRAER Manutenção preventiva conforme a letra ?c? do Apêndice A do RBHA 43, itens (1); (3); (4); (5); (6); (8); (14); (15); (16); (17); (19); (23); (24); (26); e (29). SBRB
b. Manutenção Fora de Base
Off-Base Maintenance
Modelo Fabricante Limitação dos Serviços Base de Manutenção
Model Manufacturer Limitation of Services Maintenance Base
EMB-110 EMBRAER O detentor destas Especificações Operativas deverá executar os serviços de manutenção, manutenção preventiva em oficina homologada para os modelos de sua frota, sob a supervisão do Diretor de Manutenção. -
EMB-110P1 EMBRAER O detentor destas Especificações Operativas deverá executar os serviços de manutenção, manutenção preventiva em oficina homologada para os modelos de sua frota, sob a supervisão do Diretor de Manutenção. -
EMB-810D EMBRAER O detentor destas Especificações Operativas deverá executar os serviços de manutenção, manutenção preventiva em oficina homologada para os modelos de sua frota, sob a supervisão do Diretor de Manutenção. -
6. Aeronaves Autorizadas
Authorized Aircraft
a. Aeronaves de Asa Fixa
Fixed-Wing Aircraft
Item
Matricula
Fabricante
Modelo
Nº de Série
Config. Max. PAX (c.c. CA)
Transp de PAX
Carga em CCA
Op. conforme 135.243(d)
LAS
ARP
Operação Complementar
AEM
MEL
EFB
IFR
IFR Single Pilot com PAX
RVSM
PBN
Etops/EDTO
Grde. Ext. de Água
NAT-MNPS
ADS
ILS CAT II
ILS CAT III
HUD
EFVS
1 PR-TMB BEECH AIRCRAFT C90 LJ-1086 5 S N N N N N N S N S N N N N N N N N N N N
2 PT-OCW EMBRAER EMB-110P1 110273 18 S S N N N N N S N S N N N N N N N N N N N
3 PT-VJP EMBRAER EMB-810D 810701 5 S N N N N N S S N S N N N N N N N N N N N
4 PT-WAP EMBRAER EMB-110 110004 15 S N N N N N N S N S N N N N N N N N N N N
b. Aeronaves de Asa Rotativa
Rotary-Wing Aircraft
7. Operações PBN Autorizadas e Códigos dos Equipamentos
Permitted PBN Operations and Equipments
Item
Matrícula
RNAV 1
RNAV 2
RNAV 5
RNAV 10
RNP 1 Básica
RNP 1 Avançada
RNP 4
RNP APCH
RNP AR APCH
APV Baro VNAV
1 PR-TMB Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não
2 PT-OCW Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não
3 PT-VJP Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não
4 PT-WAP Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não
8. Siglas e Abreviaturas
Acronyms and Abbreviations
Sigla Descrição Sigla Descrição
ADS Vigilância Dependente Automática Etops
Automatic Dependent Surveillance Extended Twin Engine Operations
AEM Transporte de Passageiros Enfermos Goag Gerência de Operações da Aviação Geral
Air Medical Transport Management of General Aviation Operations of ANAC
CA Certificado de Aeronavegabilidade GTPO Gerência Técnica de Padrões Operacionais
Certificate of Airworthiness (CofA) Technical Management of Operational Standards of Anac
CAT II Sistema de Aproximação por Instrumentos de Categoria II HUD
Instrument Landing System of Category II Head Up Display
CAT III Sistema de Aproximação por Instrumentos de Categoria III NAT-MNPS
Instrument Landing System of Category III North Atlantic-Minimum Navigation Performance Specification
CCA Configuração Cargueira Aprovada OFS Operação em Plataforma
Approved Cargo Configuration Off-Shore Operation
CNPJ Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica PAX Passageiro
Company Registration Number of Brazil Passenger
COA Certificado de Operador Aéreo PBN Navegação Baseada em Performance
Air Operator`s Certificate Performance-Based Navigation
Comat RBAC Regulamento Brasileiro de Aviação Civil
Company Material Brazilian Civil Aviation Regulation
CPDLC RBHA Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica
Controller-Pilot Data Link Communications Brazilian Aeronautical Certification Regulation (becoming disused)
DG Transporte de Artigos Perigosos RNAV Navegação de Área
Dangerous Goods Transport Area Navigation
EDTO RNP Desempenho de Navegação Requerido
Extended Diversion Time Operation Required Navigation Performance
EFB RVSM Separação Vertical Mínima Reduzida
Eletronic Flight Bag Reduced Vertical Separation Minima
EFVS SPO Superintendência de Padrões Operacionais
Enhanced Flight Vision System Department of Operations Standards of Anac
9. Controle de Revisões
Control of Revisions
Revisão Resumo das modificações Processo
Revision number Summary of changes Process number
21 Inclusão de aeronave C90 PR-TMB 00058.010400/2018-03
20 Retirada da Aeronave PR-SBR 00058.530233/2017-23
19 Alteração do Médico Chefe - De Guido Wagner Junior para Pedro Pascoal Duarte Pinheiro Zambon 00058.503157/2017-83
18 Inclui autorização para operações voo IFR com a aeronave PT-VJP. 00058.039090/2016-39
logotipo

Documento assinado eletronicamente por Marcus Vinicius Fernandes Ramos, Gerente de Operações da Aviação Geral, em 18/12/2018, às 11:49, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
QRCode Assinatura

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 2530486 e o código CRC 0FD5D643.

Referência: Processo nº 00058.010400/2018-03 SEI nº 2530486