Certidão de Deliberação
Certifico o resultado da apreciação da matéria abaixo na 10ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada, realizada no dia 04.08.2025:
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Processo |
00058.070782/2023-83 |
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Assunto |
Proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC, objeto da Consulta Pública nº 04/2024, encerrada em 10 de julho de 2024 |
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Relator |
Diretor Tiago Pereira |
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Deliberação |
Aprovado, por unanimidade, nos termos do Voto DIR-TP (11754109) |
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Ato decorrente |
Resolução nº 775, de 5 de agosto de 2025 (11890914) - publicada no Diário Oficial da União de 8 de agosto de 2025, Seção 1, páginas 611-612 |
À Superintendência de Governança e Meio Ambiente, em restituição.
 | Documento assinado eletronicamente por Ana Carolina Motta Rezende, Chefe da Assessoria Técnica, em 08/08/2025, às 10:46, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 11906568 e o código CRC D7027337. |
| Referência: Processo nº 00058.070782/2023-83 | SEI nº 11906568 |