Certidão de Deliberação
Certifico o resultado da apreciação da matéria abaixo na 18ª Reunião Deliberativa Eletrônica da Diretoria Colegiada, realizada nos dias 10 a 11.06.2025:
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Processo |
00058.015202/2024-76 |
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Interessado |
Rima - Rio Madeira Aviação Ltda. |
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Assunto |
Proposta de celebração de acordo para encerramento de ações judiciais |
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Relator |
Diretor Adriano Miranda |
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Deliberação |
Aprovado, por unanimidade, nos termos do Voto DIR-APM (11593314) |
À Assessoria de Julgamento de Autos em Segunda Instância, para fins de notificação ao interessado.
 | Documento assinado eletronicamente por Rafael Fontenele Neves, Gerente Técnico de Inovação e Informação, Substituto(a), em 13/06/2025, às 18:16, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 11678570 e o código CRC F6A52BF2. |
| Referência: Processo nº 00058.015202/2024-76 | SEI nº 11678570 |