Base Principal de Manutenção - Main Maintenance Station Address
Rua General Pantaleão Teles, 210 - Parque Jabaquara - SÃO PAULO - São Paulo - Brasil - CEP 04355-901
Base Principal de Operações - Main Operations Station Address
Rua General Pantaleão Teles, 210 - Parque Jabaquara - SÃO PAULO - São Paulo - Brasil - CEP 04355-901
Centro de Despacho de Voo Principal - Main Center of Flight Dispach Address
Rua General Pantaleão Teles,, 210 - Parque Jabaquara - SÃO PAULO - São Paulo - Brasil - CEP 04355-901
Sede Administrativa - Headquarter Address
Rua Ática, 673 - Jardim Brasil - SÃO PAULO - São Paulo - Brasil - CEP 04634-042
A.5
PESSOAL DE ADMINISTRACAO REQUERIDO DO OPERADOR / ADMINISTRATIVE PERSONNEL
CARGO RBAC / ANAC JOB POSITION
NOME COMPLETO / FULL NAME
Gestor Responsável - Accountable Executive
Jerome Paul Jacques Cadier
Diretor de Operações
GERALDO COSTA DE MENESES
Piloto Chefe - Chief Pilot
SANDRO FRANCISCO DA SILVA
Diretor de Manutenção
Alexandre Peronti Santiago
Inspetor Chefe - Chief Inspector
MAURO JUN NISHIME
Diretor de Segurança Operacional
RAFAEL RASTRELLO RODRIGUES
PARTE B - OPERAÇÕES E LIMITAÇÕES / PART B - OPERATIONS AND LIMITATIONS
Este item apresenta apenas as autorizações de caráter geral ou que contenham limitações operacionais.
As aprovações, autorizações, limitações e isenções constantes nestas Especificações Operativas permanecerão
válidas durante o período de vigência do respectivo COA, a menos que a ANAC as suspenda, ou as revogue, ou
que haja necessidade de sua atualização por parte de alterações na operação.
O operador somente está autorizado a conduzir operações em acordo com estas Especificações Operativas, em
conjunto com o seu sistema de manuais, aceitos ou aprovados pela ANAC.
O operador deve portar a bordo da(s) aeronave(s) autorizada(s) cópia destas Especificações Operativas.
This item presents only authorizations of a general nature or that contain operational limitations.
The approvals, authorizations, limitations and exemptions contained
in these Operations Specifications will remain valid for the duration of the respective AOC, unless ANAC
suspends them, or revokes them, or there is a need for them to be updated by changes in the operation. The
operator is only authorized to conduct operations in accordance with these Operations Specifications, in
conjunction with its manual system, accepted or approved by ANAC. The operator must carry on board the
authorized aircraft(s) a copy of these Operations Specifications.
B.1
AUTORIZAÇÕES DO OPERADOR / OPERATOR'S AUTHORIZATIONS
B.1.1
TRANSPORTE DE ARTIGOS PERIGOSOS / TRANSPORTATION OF DANGEROUS GOODS
GERENCIAMENTO DE RISCO DE FADIGA HUMANA / HUMAN FACTORS RISK MANAGEMENT
TIPO / TYPE
APLICABILIDADE / APPLICABILITY
DOCUMENTO DE REFERÊNCIA / REFERENCE
DESCRIÇÃO / DESCRIPTION
Sistema de Gerenciamento de Risco da Fadiga - Fatigue Risk Management System (FRMS)
Rota São Paulo - Milão
Manual do Sistema de Gerenciamento do Risco da Fadiga SGRF - MXP (MAN-FTG-JJ-002) Versão 1.0
A empresa está autorizada a implementar o Sistema de Gerenciamento de Risco da Fadiga (SGRF) na rota São Paulo - Milão conforme processo 00066.027576/2019-78.
Gerenciamento de Risco da Fadiga - Fatigue Risk Management
Toda a frota.
MGO, Manual do Programa de Gerenciamento do Risco da Fadiga
Conforme RBAC 117 item 117.61. Todas as operações exceto as eventualmente associadas a um SGRF aprovado.
Para as aeronaves B787-9 em que se aplica o Aircraft Flight Manual Supplement, Boeing B787-9 revision 1 (aeronaves ex-Norwegian) a tripulação simples será acrescida de um comissário.
B.2.2
UTILIZAÇÃO DE ELETRONIC FLIGHT BAG - EFB / USE OF EFB
MODELO / MODEL
VARIANTE DE MODELO / VARIANT
CLASSE HARDWARE / HARDWARE CLASS
TIPO DE SOFTWARE / SOFTWARE TYPE
DOCUMENTOS AUTORIZADOS A SEREM UTILIZADOS SOMENTE NO EFB / DOCUMENTS AUTHORIZED TO BE USED ONLY IN EFB
A319-112
1
A, B
Manuais e documentos da aeronave; manuais e documentos do operador; cartas e informações aeronáuticas (Jeppesen); sistemas de performance (Flysmart With Airbus ou Boeing Onboard Performance
Tool/OPT ); QRH/Checklists; leis e regulamentos; documentação legal;
apólices; documentação do voo.
A319-132
1
A, B
Manuais e documentos da aeronave; manuais e documentos do operador; cartas e informações aeronáuticas (Jeppesen); sistemas de performance (Flysmart With Airbus ou Boeing Onboard Performance Tool/OPT ); QRH/Checklists; leis e regulamentos; documentação legal; apólices; documentação do voo.
A320-214
1
A, B
Manuais e documentos da aeronave; manuais e documentos do operador; cartas e informações aeronáuticas (Jeppesen); sistemas de performance (Flysmart With Airbus ou Boeing Onboard Performance Tool/OPT ); QRH/Checklists; leis e regulamentos; documentação legal; apólices; documentação do voo.
A320-232
1
A, B
Manuais e documentos da aeronave; manuais e documentos do operador; cartas e informações aeronáuticas (Jeppesen); sistemas de performance (Flysmart With Airbus ou Boeing Onboard Performance Tool/OPT ); QRH/Checklists; leis e regulamentos; documentação legal; apólices; documentação do voo.
A320-233
1
A, B
Manuais e documentos da aeronave; manuais e documentos do operador; cartas e informações aeronáuticas (Jeppesen); sistemas de performance (Flysmart With Airbus ou Boeing Onboard Performance Tool/OPT ); QRH/Checklists; leis e regulamentos; documentação legal; apólices; documentação do voo.
A320-271N
1
A, B
Manuais e documentos da aeronave; manuais e documentos do operador; cartas e informações aeronáuticas (Jeppesen); sistemas de performance (Flysmart With Airbus ou Boeing Onboard Performance Tool/OPT ); QRH/Checklists; leis e regulamentos; documentação legal; apólices; documentação do voo.
A320-273N
1
A, B
Manuais e documentos da aeronave; manuais e documentos do operador; cartas e informações aeronáuticas (Jeppesen); sistemas de performance (Flysmart With Airbus ou Boeing Onboard Performance Tool/OPT ); QRH/Checklists; leis e regulamentos; documentação legal; apólices; documentação do voo.
A321-211
1
A, B
Manuais e documentos da aeronave; manuais e documentos do operador; cartas e informações aeronáuticas (Jeppesen); sistemas de performance (Flysmart With Airbus ou Boeing Onboard Performance Tool/OPT ); QRH/Checklists; leis e regulamentos; documentação legal; apólices; documentação do voo.
A321-231
1
A, B
Manuais e documentos da aeronave; manuais e documentos do operador; cartas e informações aeronáuticas (Jeppesen); sistemas de performance (Flysmart With Airbus ou Boeing Onboard Performance Tool/OPT ); QRH/Checklists; leis e regulamentos; documentação legal; apólices; documentação do voo.
A321-271NX
1
A, B
Manuais e documentos da aeronave; manuais e documentos do operador; cartas e informações aeronáuticas (Jeppesen) sistemas de performance (Flysmart With Airbus ou Boeing Onboard Performance Tool/OPT); QRH/Checklists; leis e regulamentos; documentação legal; apólices; documentação do voo.
B787-8
1
A, B
Manuais e documentos da aeronave; manuais e documentos do operador; cartas e informações aeronáuticas (Jeppesen); sistemas de performance (Flysmart With Airbus ou Boeing Onboard Performance Tool/OPT ); QRH/Checklists; leis e regulamentos; documentação legal; apólices; documentação do voo.
B787-8
3
A, B, C
Manuais e documentos da aeronave; manuais e documentos do operador; cartas e informações aeronáuticas (Jeppesen); sistemas de performance (Flysmart With Airbus ou Boeing Onboard Performance Tool/OPT ); QRH/Checklists; leis e regulamentos; documentação legal; apólices.
B787-9
1
A, B, C
Manuais e documentos da aeronave; manuais e documentos do operador; cartas e informações aeronáuticas (Jeppesen); sistemas de performance (Flysmart With Airbus ou Boeing Onboard Performance Tool/OPT ); QRH/Checklists; leis e regulamentos; documentação legal; apólices; documentação do voo.
B787-9
3
A, B, C
Manuais e documentos da aeronave; manuais e documentos do operador; cartas e informações aeronáuticas (Jeppesen); sistemas de performance (Flysmart With Airbus ou Boeing Onboard Performance Tool/OPT ); QRH/Checklists; leis e regulamentos; documentação legal; apólices.
777-300ER Series
1
A, B, C
Manuais e documentos da aeronave; manuais e documentos do operador; cartas e informações aeronáuticas (Jeppesen); sistemas de performance (Flysmart With Airbus ou Boeing Onboard Performance Tool/OPT ); QRH/Checklists; leis e regulamentos; documentação legal; apólices; documentação do voo.
777-300ER Series
3
A, B, C
Manuais e documentos da aeronave; manuais e documentos do operador; cartas e informações aeronáuticas (Jeppesen); sistemas de performance (Flysmart With Airbus ou Boeing Onboard Performance Tool/OPT ); QRH/Checklists; leis e regulamentos; documentação legal; apólices.
Para a frota B787-8 e B787-9 a autorização "Modo avião com Wi-Fi" inclui o uso de Bluetooth.
B.2.5
OPERAÇÃO DE BAIXA VISIBILIDADE COM HGS / LOW VISIBILITY OPERATION WITH HGS
O operador não possui autorização para operação de baixa visibilidade com HGS / This operator does not have authorization for low visibility operation with HGS
As aeronaves dos modelos A319-112, A319-132, A320-214, A320-232, A320-233, A321-211, A321-231, A320-271N e 273N (Processo 00066.006452/2023-35) estão autorizadas a realizar operações RNP 1 e RNP APCH com RF Leg. A Lista de Matrículas Autorizadas da TAM Linhas Aéreas contém as matrículas autorizadas.
B.2.8
RNP AR APCH - GENÉRICO / GENERIC
MODELO / MODEL
VARIANTE DE MODELO / VARIANT
PRECISÃO / PRECISION(nm)
CÓDIGO OACI PBN / PBN ICAO CODE
ARREMETIDA MENOR RNP 1 / MINOR MISSED APPROACH RNP 1
A TAM Linhas Aéreas está autorizada a realizar o procedimento EVKOX 1F RNP (AR) DEPARTURE (RWYS 02R/20L) em SBRJ, com os modelos A319-112, A319-132, A320-271N, A320-273N conforme o processo 00066.007253/2023-44.
B.2.10
DEMAIS AUTORIZAÇÕES POR MODELO DE AERONAVE / OTHER AUTHORIZATIONS BY AIRCRAFT MODEL
OUTRAS AUTORIZAÇÕES OU ISENÇÕES / OTHER AUTHORIZATIONS
AUTORIZAÇÃO / AUTHORIZATION
APLICABILIDADE / APPLICABILITY
DOCUMENTO DE REFERÊNCIA / REFERENCE DOCUMENT
DESCRIÇÃO / DESCRIPTION
VALIDADE / VALID UNTIL
CPDLC e ADS-C - CPDLC and ADS-C Operations
Aeronaves com o equipamento CPDLC certificado.
MGO 4.26
A TAM Linhas Aéreas S/A está autorizada a conduzir operações utilizando o sistema CPDLC conforme o processo 00066.019703/2016-12.
Gerenciamento da Frota - Fleet Management
Toda a frota.
Manual Geral de Operações
A empresa está autorizada a utilizar em suas operações as aeronaves de Tipo OACI/Modelo/Configuração constantes na Parte B das Especificações Operativas, e com Certificado de Matrícula e Certificado de Aeronavegabilidade válidos, indicando "TPR" ou "TPN" como categoria de registro da aeronave, e a empresa como operadora. O detalhamento das autorizações específicas de cada matrícula está disponível no documento LISTA DE MATRÍCULAS AUTORIZADAS.
Gerenciamento da Lista de Aeródromos Regulares e de Alternativa - LARA - Management of the List of Regular and Alternate Aerodromes
A TAM LINHAS AÉREAS S/A está autorizada a gerenciar a Lista de Aeródromos Regulares e de Alternativa (IS 121-0055D, B3.6) de acordo com o documento PSO-FLT-JJ-005 - Elaboração da Lista de Aeródromos Regulares e de Alternativa. Processo SEI 00066.005584/2021-88.
Gerenciamento de combustível - Fuel Management
Toda a frota.
MGO 6.1.11.1 Planejamento de Combustível Padrão (SEI 7541206).
A TAM Linhas Aéreas estáautorizada a operar comcombustível de contigênciareduzido para 3% conformeprevisto no RBAC 121.645 (e)conforme o processo00066.006220/2022-04.
Isenção de Requisitos Operacionais - Exemption from Operational Requirements
B789
MCmsV RTM-C 018/2021 - R02
Permitir a operação do modelo B787-9, com configuração instalada de assentos p/ até 304 passageiros, empregando 6 cms. de voo em tripulação simples. Isenção válida até 31/12/2025. Processo SEI 00066.005550/2021-93.
31/12/2025
Isenção de Requisitos Operacionais - Exemption from Operational Requirements
Toda a frota
MCmsV
A TAM está autorizada a manter ao menos um ressuscitador/reanimador (AMBU) em silicone a bordo da aeronave, associado a um dos conjuntos de primeiros socorros. Processo 00066.014328/2021-81
Isenção de Requisitos Operacionais - Exemption from Operational Requirements
B787
DECISÃO Nº 579, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022
Isenção temporária de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 121.412(c) e 121.412(f)(2) do RBAC nº 121, para permitir a utilização de instrutores da empresa LATAM-Chile aprovados pela SPO, para conduzirem instruções de voo em simulador para os pilotos da empresa referente ao modelo de avião Boeing 787-9 nos termos do processo 00066.006509/2022-15.
09/12/2023
Método Alternativo de Cumprimento (AMOC) Operacional - Alternative Method of Operacional Compliance
Aeronaves autorizadas a operar em regime de intercâmbio.
MGM Anexo 2, item 1.7 e Anexo 8, item 1.6
A TAM Linhas Aéreas está autorizada a operar em regime de intercâmbio com prazo de até 60 dias para a transferência dos
direitos de uso da aeronave e de controle operacional entre os operadores primário e secundário.
Método Alternativo de Cumprimento (AMOC) Operacional - Alternative Method of Operacional Compliance
A TAM Linhas Aéreas S.A. está autorizada a realizar registros de manutenção através do formato eletrônico no sistema e-Signature, conforme procedimentos aceitos e descritos no MGM Rev.28. Processos 00066.014002/2021-54 e 00066.007779/2022-43.
Método Alternativo de Cumprimento (AMOC) Operacional - Alternative Method of Operacional Compliance
Aeronaves de matrícula chilena autorizadas para operações de intercâmbio entre LATAM Airlines Group S.A. (operador primário) e TAM Linhas Aéreas S/A (operador secundário).
Método alternativo de cumprimento às seções 4.1.9 e 4.1.11 da IS 119-006B. A TAM Linhas Aéreas S/A está autorizada a receber/entregar as aeronaves de intercâmbio aplicáveis, nos aeródromos autorizados para troca de controle operacional, de modo que sejam sequencialmente operadas por mais de um operador secundário pertencente ao Grupo LATAM, desde que o recebimento/entrega da aeronave seja feita por mecânico habilitado e autorizado pela LATAM Airlines Group S.A. (operador primário), responsável por receber a aeronave e fazer as devidas verificações antes de transferi-la entre os operadores secundários. Processo 00066.001813/2022-76.
Método Alternativo de Cumprimento (AMOC) Operacional - Alternative Method of Operacional Compliance
Toda a frota.
MCmsV - RTM-C 007/2022 R01
A TAM está autorizada a remover as cópias físicas do MCmsV embarcadas, mantendo o acesso ao manual por meio dos smartphones corporativos da tripulação de cabine. IS 121-014A - 5.4.2.
Método Alternativo de Cumprimento (AMOC) Operacional - Alternative Method of Operacional Compliance
Frota A320
MEL A320
A TAM Linhas Aéreas está autorizada a utilizar o "traço" ( - ) no campo "Repair Interval" da MEL da frota A320 apenas nos itens em que haja uma referência cruzada explícita ao item da MEL que contenha a categoria de reparo, ficando subentendido que a categoria vale para o item com "traço". Processo 00066.007070/2022-48.
Método Alternativo de Cumprimento (AMOC) Operacional - Alternative Method of Operacional Compliance
Toda a frota.
MCmsV - RTM-C 0XX/2022 - R00 SEI 7211308 e RTM-C 0XX/2022 - R00 SEI 7211311.
Flexibilização do requisito do kit selva (RBAC 121.353 e IS 121-009A). A TAM Linhas Aéreas está autorizada a utilizar os Kits SOBREVIVÊNCIA NA SELVA "KS-5" e "KS-6" conforme constam nos manuais MCmsV - RTM-C 0XX/2022 - R00 SEI 7211308 e RTM-C 0XX/2022 - R00 SEI 7211311. Processo 00066.007001/2020-72.
Nível Equivalente de Segurança - Equivalent Level of Safety
Toda frota
MCmsV
A TAM está autorizada a remover o Manual de Primeiros Socorros do conjunto de primeiros socorros, devendo manter a consulta no QRH físico e MCmsV do smartphone corporativo. SEI 00066.010798/2022-57.
Operações de decolagem em baixa visibilidade - Low Visibility Take off Operations (LVTO)
Toda frota.
MGO - RTM SEI 7837276
A TAM Linhas Aéreas está autorizada a utilizar o procedimento LVTO com RVR mínimo de 150m conforme a IS 121-019A. Processo 00066.013564/2022-61.
Uso de dados de desempenho específicos para pistas com pavimento antiderrapante - Use of specific performance data for tracks with anti-slip walkways.
Aeronaves modelo A32F autorizadas no AFM/List of Modificatios em Aeródromos com pistas com pavimento antiderrapante.
MGO 6.1.15 PROCEDIMENTOS PARA AUTORIZAÇÃO PARA USO DE DADOS DE DESEMPENHO ESPECÍFICOS PARA PISTAS COM PAVIMENTO ANTIDERRAPANTE.
A TAM LINHAS AÉREAS S/A está autorizada a utilizar dados de desempenho específicos para pistas com pavimento antiderrapante conforme os parágrafos 121.195 (D) e 121.189 (E) do RBAC 121 e IS 91-009 A. Processo SEI 00066.001112/2021-56
Uso de meios alternativos para considerar os parâmetros necessários para cumprimento dos requisitos de desempenho da Subparte I do RBAC nº 121 - Use of alternative means to consider the parameters necessary to meet the performance requirements of Subpart I of RBAC No. 121
Frota A320
MGO - RTM M003/24 R01 SEI 9872734
Procedimentos para operação em aeródromos sem informações meteorológicas disponíveis. A TAM Linhas Aéreas S/A está autorizada, com base na IS nº 121-017A, a utilizar procedimentos alternativos para cumprimento dos requisitos de desempenho da Subparte I do RBAC nº 121, quando o aeródromo não dispõe de informações meteorológicas que atendam às seções 121.101 ou 121.119 do RBAC nº 121. 00066.003164/2024-18
B.5
ARRENDAMENTO/INTERCÂMBIO DE AERONAVES - WET LEASE/AIRCRAFT INTERCHANGE
B.5.1
ARRENDAMENTO/INTERCÂMBIO DE AERONAVES COMO OPERADOR PRIMÁRIO - WET LEASE/AIRCRAFT INTERCHANGE AS PRIMARY OPERATOR
Prerrogativas de execução de manutenção autorizadas, conforme Lista de Bases de Manutenção (LBM) aceita ou aprovada pela ANAC. Maintenance authorizations as per List of Maintenance Bases (LBM) accepted or aproved by ANAC.
C.3
OUTRAS AUTORIZAÇÕES DE AERONAVEGABILIDADE / OTHER AIRWORTHINESS AUTHORIZATIONS
MEL - Autoextensão: Autorização de uso de Programa de Autoextensão MEL, conforme IS 91-012. - Self-extension of MEL tasks according to IS 91-012.
A Tam Linhas Aéreas S.A.está autorizada a estender internamente itens constantes em MEL aprovada limitado aos itens categoria B e C por no máximo igual período original conforme procedimentos aceitos na seção 04, itm 4.5.1.1 do MGM Rev26 de 11/08/2021-FOP111 SEI 6109290. Esta autorização será válida enquanto os procedimentos descritos e aceitos no item 4.5.1. não forem alterados nas revisões subsequentes do MGM ou serem suspensos ou revogados por esta Agência em conformidade com o RBAC119.
PMAC: Autorização de uso do Programa de Manutenção de Aeronavegabilidade Continuada, conforme Seções 367 do RBAC 121 e 425 do RBAC 135. - Authorization to use Approved Maintenance Schedule for engine, propeller, rotor and emergency equipment, as per Section 135.421 of RBAC 135
Realizar manutenção de acordo com o PMAC
777-300ER Series, B787-9
PMAC: Autorização de uso do Programa de Manutenção de Aeronavegabilidade Continuada, conforme Seções 367 do RBAC 121 e 425 do RBAC 135. - Authorization to use Approved Maintenance Schedule for engine, propeller, rotor and emergency equipment, as per Section 135.421 of RBAC 135
Realizar manutenção de aeronaves de acordo com o PMAC.
LBM: Autorização de uso de Lista de Bases de Manutenção, conforme IS 119-001, na seção 5.3.11, ou IS 119-004, na seção 5.2.11.2 - LMB: Authorization to use the List of Maintenance Bases, according to IS 119-001, section 5.3.11, or IS 119-004, sections 5.2.11.2.
Autorização de uso de Lista de Bases de Manutenção (LBM), a contar de 22/06/2021, conforme procedimento aprovado contido na seção 1.3.2 do MGM, do MGM, de acordo com o processo 00058.032057/2021-45 e IS119-001
OPERAÇÃO SOBRE GRANDES EXTENSÕES DE ÁGUA / EXTENDED OVER WATER OPERATIONS
TERRENO DESABITADO / UNINHABITED TERRAIN
OPERAÇÃO SOBRE TERRENO DESABITADO OU SELVA / EXTENDED OVER UNINHABITED TERRAIN OPERATIONS
NAT-HLA
NORTH ATLANTIC HIGH LEVEL AIRSPACE
APCH
APROXIMAÇÃO / APPROACH
D.2
CONTROLE DE REVISÕES / REVISION CONTROL
REVISÃO / REVISION
DATA / DATE
RESUMO DAS MODIFICAÇÕES / SUMMARY OF CHANGES
PROCESSO ANAC / ANAC REFERENCE
435
19/04/2024
Inclusão da aeronave PT-XPH para operação intercâmbio primário (tabela B.5.1).
00066.004286/2024-13
434
15/04/2024
Remoção do modelo B767 de todas as tabelas que o incluem.
00066.003204/2024-13
433
04/04/2024
Uso de meios alternativos para considerar os parâmetros necessários para cumprimento dos requisitos de desempenho da subparte I do RBAC 121 conforme A IS 121-017 conforme processo 00066.003164/2024-18 (tabela B.4).
00066.003164/2024-18
432
26/03/2024
Inclusão das aeronaves de intercâmbio primário PT-XPL e PT-XPQ.
00066.002947/2024-76
431
18/03/2024
Inclusão das aeronaves PT-XPA e PT-XPJ para operação de intercâmbio primário (tabela B.5.1).
00066.002922/2024-72
430
23/02/2024
Autorização para Wi-Fi e Bluetooth na frota 787-8 e 787-9 (tabela B.2.4)
00066.013730/2023-19
429
15/02/2024
Autorização final da conectividade 4G do EFB e da utilização da documentação de voo em formato digital (tabela B.2.2).
00066.005607/2023-16
428
06/02/2024
a) Inclusão da aeronave CC-BGV p/ intercâmbio secundário secundário (Tabela B.5.2).
00066.015988/2023-41
427
22/01/2024
Procedimento alternativo - intercâmbio com até 60 dias p/ troca de controle operacional (tabela B.4).
00066.013543/2023-27
426
19/01/2024
a) Autorização CAT III-B do modelo B787-9 (tabela B2.6);
b) Correção de valores do RVR em conformidade com o MGO (tabela B2.6).
00066.006283/2021-71
425
30/10/2023
a) Inclusão da aeronave CC-BGW p/ intercâmbio secundário;
b) Remoção dos aeródromos de troca MMMX e MMUN.
00066.013178/2023-51
424
17/10/2023
Autorização final do procedimento EVKOX 1F RNP (AR) DEPARTURE (RWYS 02R/20L) em SBRJ, com os modelos A319-112, A319-132, A320-271N, A320-273N.
00066.007253/2023-44
423
09/10/2023
Inclusão da matrícula CC-BGQ para intercâmbio secundário (Tabela B.5.2)
00066.011924/2023-71
422
03/10/2023
a) Inclusão da variante A321neo (A321-271NX);
b) Inclusão do EFB classe 1 do B787-8 que faltou ser incluído na emissão da EO da certificação (00066.007940/2022-89).
00066.010195/2023-36
421
02/10/2023
Correção da autorização RNP AR do modelo A319-132 (tabela B.2.9).
00066.010088/2023-16
420
27/09/2023
Inclusão da matrícula CC-BGS para intercâmbio secundário. (Tabela B.5.2)
00066.010088/2023-16
419
21/09/2023
Incluir a autorização de operações RNP 1 e RNP APCH com RF Leg para os modelos A320-271N e 273N. Tabela B.2.7.
00066.006452/2023-35
418
05/09/2023
a) Inclusão da matrícula CC-BGT de intercâmbio secundário;
b) Alteração de cartas SBRJ RNP AR APCH renomeadas pelo DECEA.
00066.010198/2023-70
417
23/08/2023
A) Inclusão da anv. CC-BGR de intercâmbio secundário (tabela B.5.2);
b) Inclusão da base KLAX como aeródromo de troca como operador secundário (tabela B.5.2) e para a anv. PS-LAA como operador primário (tabela B.5.1);
c) Correção na tabela de Comissários de voo (tabela B.2.1).
00066.009571/2023-40
416
21/08/2023
Autorização provisória para realizar em condições VMC o procedimento EVKOX 1F RNP (AR) DEPARTURE (RWYS 02R/20L) em SBRJ, com os modelos A319-112, A319-132, A320-271N, A320-273N, para a execução da fase 4 da certificação RNP AR Departure tratada no processo 00066.007253/2023-44.
00066.007253/2023-44
415
23/06/2023
Autorização de inclusão da "documentação do voo" nos EFB Classe 1 (iPad), juntamente com o recurso de conectividade 4G. (tabela B.2.2).
00066.005607/2023-16
414
19/06/2023
Inclusão da aeronave CC-BGU para operar em regime de intercâmbio como operador secundário.
00066.006375/2023-13
413
26/05/2023
a) Inclusão de variante de motor do B787-9 para ETOPS (B.3.1);
b) Inclusão de área de operação de voos não regulares para o modelo B787-8 (C.1).
00066.003885/2023-39
412
08/05/2023
a) Alteração do prazo de validade do contrato de Interchange da aeronave de marcas de nacionalidade e matrícula PR-MHM;
b) Ajuste do texto da tabela B.4 "Outras Autorizações" no item relativo à autorização LVTO tratado no processo 00066.013564/2022-61, a fim de incluir a informação do valor de RVR mínimo como requer a IS 121-019A, item 5.7.3.
00066.004253/2023-92
411
27/04/2023
Inclusão da autorização LVTO conforme a IS 121-019A..
00066.013564/2022-61
410
28/03/2023
Isenção temporária de cumprimento do item 121.412(c) e 121.412(f)(2) do RBAC nº 121. para a utilização de instrutores vinculados à LATAM Airlines (Chile) para treinamento dos pilotos do B787 da LATAM Airlines Brasil, quando estiverem realizando treinamentos no exterior. Validade: 09/12/2023.
00066.006509/2022-15
409
20/03/2023
Inclusão do modelo de aeronave B787-8.
00066.007940/2022-89
408
03/03/2023
a) Remoção de autorização vencida. (Tabela B.4);
b) Remoção da matrícula CC-BDB da tabela de intercâmbio (B.6.2.2);
c) Correções apontadas pela TAM sobre a revisão inicial das Especificações Operativas emitidas pelo novo sistema Santos Dumont no processo 00066.001472/2023-10;
d) Inclusão do modelo de aeronave na "Aplicabilidade" da autorização do uso de dados de desempenho específicos para pistas com pavimento antiderrapante (tabela B.4).
00066.001759/2023-40
407
15/02/2023
Uso da nova plataforma da ANAC Santos Dumont para cadastro
e emissão das especificações operativas