Documento assinado eletronicamente por Clébio Felipe Abreu Da Silva, Gerente Técnico, em 26/04/2024, às 11:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.
ESPECIFICAÇÕES ADMINISTRATIVAS
(MANAGEMENT SPECIFICATIONS)
| ESPECIFICAÇÕES ADMINISTRATIVAS / MANAGEMENT SPECIFICATIONS | REVISÃO / REVISION | DATA / DATE |
|---|---|---|
| ALIAR ADMINISTRADORA DE AERONAVES LTDA | 5 | 25/04/2024 |
| PARTE A - INFORMAÇÕES GERAIS / PART A - GENERAL INFORMATIONS |
| A.1 | INFORMAÇÕES DE CONTATO DA AUTORIDADE EXPEDIDORA / ISSUING AUTHORITY CONTACT INFORMATION |
| AUTORIDADE DE AVIAÇÃO CIVIL / CIVIL AVIATION AUTHORITY | PAÍS / COUNTRY |
| AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC | BRASIL |
| SETOR RESPONSÁVEL / RESPONSIBLE DEPARTMENT | |
| Gerência Técnica de Certificação - GTCE | |
| TELEFONE / TELEPHONE | |
| (61) 3314-4845 | gtce@anac.gov.br |
| ENDEREÇO / ADDRESS | |
| Setor Comercial Sul - Quadra 09 - Lote C - Edifício Parque Cidade Corporate - Torre A (1º ao 7º andar) Brasília (DF) CEP: 70.308-200 | |
| A.2 | INFORMAÇÕES DO OPERADOR / ORGANIZATION INFORMATION |
| RAZÃO SOCIAL / CORPORATE NAME | DOCUMENTO / IDENTIFICATION NUMBER | |
| ALIAR ADMINISTRADORA DE AERONAVES LTDA | CNPJ: 37.994.725/0001-52 | |
| NOME FANTASIA / TRADING NAME | ||
| ALIAR ADMINISTRADORA DE AERONAVES | ||
| A.3 | CARACTERÍSTICAS DE OPERAÇÕES AUTORIZADAS / AUTHORIZED OPERATIONS |
| - | REGULAR NACIONAL / NATIONAL REGULAR | - | REGULAR INTERNACIONAL / INTERNATIONAL REGULAR | X | NÃO REGULAR NACIONAL / NATIONAL NON-REGULAR | X | NÃO REGULAR INTERNACIONAL / INTERNATIONAL NON-REGULAR |
| OBSERVAÇÕES / LIMITAÇÕES / RESTRIÇÕES (NOTES / LIMITATIONS / RESTRICTIONS) | ||||||||
| Não há observações/ No restrictions applicable |
| A.4 | ENDEREÇOS DO OPERADOR / OPERATOR ADDRESSES |
| Base Principal de Manutenção - Main Maintenance Station Address |
|---|
| Setor de Hangares Concessão - Parte 01 - Hangar nº 21 - Aeroporto Internacional de Brasília, s/n - Lago Sul - BRASÍLIA - Distrito Federal - Brasil - CEP 71.608-900 |
| Base Principal de Operações - Main Operations Station Address |
|---|
| Setor de Hangares Concessão - Parte 01 - Hangar nº 21 - Aeroporto Internacional de Brasília, s/n - Lago Sul - BRASÍLIA - Distrito Federal - Brasil - CEP 71.608-900 |
| Sede Administrativa - Headquarter Address |
|---|
| Setor de Hangares Concessão - Parte 01 - Hangar nº 21 - Aeroporto Internacional de Brasília, s/n - Lago Sul - BRASÍLIA - Distrito Federal - Brasil - CEP 71.608-900 |
| A.5 | PESSOAL DE ADMINISTRACAO REQUERIDO DO OPERADOR / ADMINISTRATIVE PERSONNEL |
| CARGO RBAC / ANAC JOB POSITION | NOME COMPLETO / FULL NAME |
|---|---|
| Gestor Responsável - Accountable Executive | Amples Regiani Neto |
| Diretor de Operações | ARTUR GONCALVES |
| Diretor de Manutenção | JOÃO ANDRÉ DA CRUZ DIAS |
| Gerente de Segurança Operacional | MARCELO ANTÔNIO ZANOLLA |
| PARTE B - OPERAÇÕES E LIMITAÇÕES / PART B - OPERATIONS AND LIMITATIONS |
|
As aprovações, autorizações, limitações e isenções descritas a seguir, permanecerão válidas durante o período de vigência destas Especificações Administrativas (EA), a menos que a ANAC as suspenda, as revogue ou as revise com alteração em autorização. O administrador do programa de propriedade compartilhada de aeronaves somente está autorizado a conduzir operações em acordo com esta revisão de Especificações Administrativas (EA), em conjunto com seu sistema de manuais aceitos ou aprovados pela ANAC. As aeronaves pertencentes ao programa em operação segundo a Subparte K do RBAC nº 91 devem levar a bordo cópia do presente documento de Especificações Administrativas (EA), em sua última revisão emitida. |
| B.1 | AUTORIZAÇÕES POR MODELO DE AERONAVE / AUTHORIZATIONS PER AIRCRAFT MODEL |
| B.1.1 | UTILIZAÇÃO DE ELETRONIC FLIGHT BAG - EFB / USE OF EFB |
| MODELO / MODEL | VARIANTE DE MODELO / VARIANT | CLASSE HARDWARE / HARDWARE CLASS | TIPO DE SOFTWARE / SOFTWARE TYPE | DOCUMENTOS AUTORIZADOS A SEREM UTILIZADOS SOMENTE NO EFB / DOCUMENTS AUTHORIZED TO BE USED ONLY IN EFB |
|---|---|---|---|---|
| 525 | 525 | 1 | B | MANUAIS E DOCUMENTOS DA AERONAVE; MANUAIS E DOCUMENTOS DO OPERADOR; CARTAS E INFORMAÇÕES AERONÁUTICAS; QRH/CHECKLISTS; LEIS E REGULAMENTOS; DOCUMENTAÇÃO LEGAL; APÓLICES. |
| OBSERVAÇÕES / LIMITAÇÕES / RESTRIÇÕES (NOTES / LIMITATIONS / RESTRICTIONS) | ||||||||
| Não há observações / No restrictions applicable |
| B.1.2 | ILS CAT II E CAT III |
| OBSERVAÇÕES / LIMITAÇÕES / RESTRIÇÕES (NOTES / LIMITATIONS / RESTRICTIONS) | ||||||||
| Não há observações / No restrictions applicable |
| B.1.3 | NAVEGAÇÃO BASEADA EM PERFORMANCE / PERFORMANCE BASED NAVIGATION (PBN) |
| MODELO / MODEL | VARIANTE DE MODELO / VARIANT |
TIPO DE OPERAÇÃO PBN (CÓDIGO PBN) / PBN ICAO CODE |
|---|---|---|
| 525 | 525 | RNAV 1 (D2), RNAV 2 (C2), RNAV 5 (B4), RNP 1 (O2), RNP 2 (Continental), RNP 4 (L1), RNP APCH (S1) |
| OBSERVAÇÕES / LIMITAÇÕES / RESTRIÇÕES (NOTES / LIMITATIONS / RESTRICTIONS) | |||
| Não há observações/ No restrictions applicable |
| B.1.4 | RNP AR APCH - GENÉRICO / GENERIC |
| OBSERVAÇÕES / LIMITAÇÕES / RESTRIÇÕES (NOTES / LIMITATIONS / RESTRICTIONS) | ||||||||
| Não há observações / No restrictions applicable |
| B.1.5 | RNP AR APCH - ESPECÍFICO / SPECIFIC |
| OBSERVAÇÕES / LIMITAÇÕES / RESTRIÇÕES (NOTES / LIMITATIONS / RESTRICTIONS) | ||||||||
| Não há observações / No restrictions applicable |
| B.1.6 | CPDLC |
| OBSERVAÇÕES / LIMITAÇÕES / RESTRIÇÕES (NOTES / LIMITATIONS / RESTRICTIONS) | ||||||||
| Não há observações / No restrictions applicable |
| B.1.7 | DEMAIS AUTORIZAÇÕES POR MODELO DE AERONAVE / OTHER AUTHORIZATIONS BY AIRCRAFT MODEL |
| MODELO / MODEL | VARIANTE DE MODELO / VARIANT | GDE. EXT. DE ÁGUA / EXT. OVER WATER OPS. | TERRENO DESABITADO / UNINHABITED TERRAIN | RVSM | NAT HLA |
|---|---|---|---|---|---|
| 525 | 525 | N | S/Y | S/Y | N |
| OBSERVAÇÕES / LIMITAÇÕES / RESTRIÇÕES (NOTES / LIMITATIONS / RESTRICTIONS) | ||||||||
| Não há observações / No restrictions applicable |
| B.3 | OUTRAS AUTORIZAÇÕES OU ISENÇÕES / OTHER AUTHORIZATIONS |
| PARTE C - EMISSÃO DO DOCUMENTO / PART C - DOCUMENT EMISSION |
| C.1 | TABELA DE SIGLAS E ABREVIATURAS / TABLE OF ACRONYMS AND ABBREVIATIONS |
| SIGLA / ACRONYM | DESCRIÇÃO / DESCRIPTION |
|---|---|
| ANAC | AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL / NATIONAL CIVIL AVIATION AGENCY |
| SPO | SUPERINTENDÊNCIA DE PADRÕES OPERACIONAIS / DEPARTMENT OF FLIGHT STANDARDS |
| OACI/ICAO | ORGANIZAÇÃO DE AVIAÇÃO CIVIL INTERNACIONAL / INTERNATIONAL CIVIL AVIATION ORGANIZATION |
| EFB | INFORMAÇÃO AERONÁUTICA DIGITAL / ELETRONIC FLIGHT BAG |
| HGS | HEAD UP GUIDANCE SYSTEM |
| BARO-VNAV | GUIA BAROMÉTRICO DE NAVEGAÇÃO VERTICAL / BAROMETRIC GUIDANCE FOR VERTICAL NAVIGATION |
| NM | MILHAS NÁUTCAS / NAUTICAL MILES |
| PMD / MTOW | PESO MÁXIMO DE DECOLAGEM / MAXIMUM TAKEOFF WEIGHT |
| ETOPS | OPERAÇÃO COM ALCANCE AUMENTADO / EXTENDED OPERATIONS |
| PAX | OPERAÇÃO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS / PASSENGER TRANSPORT OPERATION |
| RVSM | SEPARAÇÃO MÍNIMA VERTICAL REDUZIDA / REDUCED VERTICAL SEPARATION MINIMUM |
| EXTENSÃO ÁGUA | OPERAÇÃO SOBRE GRANDES EXTENSÕES DE ÁGUA / EXTENDED OVER WATER OPERATIONS |
| NAT-HLA | NORTH ATLANTIC HIGH LEVEL AIRSPACE |
| APCH | APROXIMAÇÃO / APPROACH |
| C.2 | CONTROLE DE REVISÕES / REVISION CONTROL |
| REVISÃO / REVISION | DATA / DATE | RESUMO DAS MODIFICAÇÕES / SUMMARY OF CHANGES | PROCESSO ANAC / ANAC REFERENCE |
|---|---|---|---|
| 5 | 25/04/2024 | Retificação de nome de ocupante do cargo de Diretor de Operações. | 00066.006671/2022-33 |
| 4 | 25/04/2024 | Inclusão de autorização para operações internacionais com o modelo de aeronave Textron Aviation 525. | 00066.000034/2024-15 |
| 3 | 25/04/2024 | Inclusão de autorização para uso de EFB no modelo de aeronave Textron Aviation 525. | 00066.000029/2024-11 |
| 2 | 24/04/2024 | Inclusão de autorização para operações PBN com o modelo de aeronave Textron Aviation 525. | 00066.000026/2024-79 |
| 1 | 23/04/2024 | Inclusão de autorização para operações RVSM com o modelo de aeronave Textron Aviation 525. | 00066.000023/2024-35 |
| 00 | 23/04/2024 | Autorização da empresa como administradora de programa de propriedade compartilhada de aeronaves. | 00066.006671/2022-33 |
| | Documento assinado eletronicamente por Clébio Felipe Abreu Da Silva, Gerente Técnico, em 26/04/2024, às 11:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 9962907 e o código CRC 2D6B0F9B. |
| Referência: Processo nº 00066.006671/2022-33 | SEI nº 9962907 |