Certidão de Deliberação
Certifico o resultado da apreciação da matéria abaixo na 15ª Reunião Deliberativa Eletrônica da Diretoria Colegiada, realizada nos dias 02 a 03.06.2026:
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Processo |
00058.039577/2024-21 |
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Assunto |
Proposta de alteração da Resolução nº 746, de 20 de maio de 2024 |
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Relator |
Diretor-Presidente, Tiago Faierstein |
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Deliberação |
Aprovado, por unanimidade, nos termos do Voto DIR-P (13419246) |
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Ato decorrente |
Resolução nº 804, de 8 de junho de 2026 (13452076) - publicada no Diário Oficial da União de 10 de junho de 2026, Seção 1, página 162 |
À Superintendência de Regulação Econômica de Aeroportos, em restituição.
 | Documento assinado eletronicamente por Ana Carolina Motta Rezende, Chefe da Assessoria Técnica, em 10/06/2026, às 12:40, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 13464943 e o código CRC B3C72FE4. |
| Referência: Processo nº 00058.039577/2024-21 | SEI nº 13464943 |