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RELATÓRIO

PROCESSO: 00058.050948/2021-83

INTERESSADO: SUPERINTENDÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DE SERVIÇOS AÉREOS

RELATOR: TIAGO SOUSA PEREIRA

 

descrição dos fatos

Trata-se de proposta normativa que integra a Agenda Regulatória da Anac 2023-2024 referente ao tema acessibilidade de passageiros com necessidade de assistência especial (PNAE) ao transporte aéreo.

 

Os estudos iniciados no primeiro semestre de 2021, fruto da agenda regulatória no biênio 2021-2022,  tiveram como foco a avaliação e a revisão da Resolução n° 280, de 11 de julho de 2013, que dispõe sobre os procedimentos relativos à acessibilidade de passageiros com necessidade de assistência especial ao transporte aéreo.

 

Nesse contexto, foram desenvolvidos estudos com o intuito de verificar a efetiva implementação dos elementos pertinentes das atuais políticas públicas de acessibilidade no setor de transporte aéreo.

 

A Análise de Impacto Relatório (SEI 8503951) foi submetida à apreciação da Diretoria Colegiada durante a 31ª Reunião Administrativa Eletrônica, realizada nos dias 9 a 13 de setembro de 2024 (SEI 10564419). Em seguida, o processo foi encaminhado à deliberação da Diretoria Colegiada com o objetivo da realização de consulta pública, pelo prazo de 60 dias, bem como de audiência pública presencial.

 

Em razão de distribuição ordinária, precedida de sorteio realizado na sessão pública de 10 de dezembro de 2024, vieram os autos à relatoria desta Diretoria (SEI n° 10920889).

 

Ainda, para a deliberação da proposta, foram encaminhados a Proposta de Resolução (SEI n° 10843947), o Quadro Comparativo (SEI n° 10845835), a Justificativa de Consulta Pública (SEI 10845983) e a Proposta de Aviso de Consulta e Audiência Pública (SEI 10854171).

 

É o relatório.

TIAGO SOUSA PEREIRA

Diretor - Relator

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Documento assinado eletronicamente por Tiago Sousa Pereira, Diretor, em 05/02/2025, às 17:17, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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  SEI nº 11126685