Certidão de Deliberação
Certifico o resultado da apreciação da matéria abaixo na 11ª Reunião Deliberativa Eletrônica da Diretoria Colegiada, realizada nos dias 29 a 30.04.2026:
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Processo |
00058.074823/2023-19 |
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Assunto |
Proposta de emenda ao RBAC nº 121, objeto da Consulta Pública nº 14/2025, encerrada em 6 de fevereiro de 2026 - tema 15 da Agenda Regulatória 2025-2026 |
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Relator |
Diretor Mathias Moreira |
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Deliberação |
Aprovado, por unanimidade, nos termos do Voto DIR-MNM (13132113) |
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Ato decorrente |
Resolução nº 801, de 4 de maio de 2026 (13210677) - publicada no Diário Oficial da União de 5 de maio de 2026, Seção 1, página 124; e Emenda 25 ao RBAC nº 121 - publicada em 5 de maio de 2026 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.21, nº 18, de 4 a 8 de maio de 2026 |
À Superintendência de Padrões Operacionais, em restituição.
 | Documento assinado eletronicamente por Vítor Mateus Silva Ramos, Chefe da Assessoria Técnica, Substituto(a), em 06/05/2026, às 16:34, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 13229373 e o código CRC 903C4C44. |
| Referência: Processo nº 00058.074823/2023-19 | SEI nº 13229373 |