Certidão de Deliberação
Certifico o resultado da apreciação da matéria abaixo na 2ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada, realizada no dia 03.02.2025:
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Processo |
00058.096678/2024-08 |
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Assunto |
Propostas de emendas aos Regulamentos Brasileiro da Aviação Civil - RBACs nºs 91 e 135 |
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Relator |
Diretor Ricardo Catanant |
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Deliberação |
Aprovado, por unanimidade, nos termos do Voto DIR-RC (10985516) |
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Ato decorrente |
Resolução nº 766, de 4 de fevereiro de 2025 (11120835) - publicada no Diário Oficial da União de 7 de fevereiro de 2025, Seção 1, página 78; Emenda nº 05 ao RBAC nº 91; e Emenda nº 14 ao RBAC nº 135 - publicadas em 7 de fevereiro de 2025 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS, v.20, nº 5, de 3 a 7 de fevereiro de 2025 |
À Superintendência de Aeronavegabilidade, em restituição.
 | Documento assinado eletronicamente por Ana Carolina Motta Rezende, Chefe da Assessoria Técnica, em 07/02/2025, às 17:09, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 11136358 e o código CRC 9B2932A1. |
| Referência: Processo nº 00058.096678/2024-08 | SEI nº 11136358 |