Certidão de Deliberação
Certifico o resultado da apreciação da matéria abaixo na 15ª Reunião Deliberativa Eletrônica da Diretoria Colegiada, realizada nos dias 13 a 14.05.2025:
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Processo |
00058.109538/2024-07 |
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Assunto |
Proposta de alteração da Decisão nº 533, de 7 de junho de 2022, que dispõe sobre alocação de slots da aviação geral no Aeroporto de Congonhas - Deputado Freitas Nobre (SBSP), localizado em São Paulo (SP) |
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Relator |
Diretor Luiz Ricardo Nascimento |
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Deliberação |
Deferido parcialmente, por unanimidade, nos termos Voto DIR-LRI (11525217) |
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Ato decorrente |
Decisão nº 708, de 15 de maio de 2025 (11545455) - publicada no Diário Oficial da União de 19 de maio de 2025, Seção 1, página 80 |
À Superintendência de Acompanhamento de Serviços Aéreos, em restituição.
 | Documento assinado eletronicamente por Rafael Fontenele Neves, Gerente Técnico de Inovação e Informação, Substituto(a), em 19/05/2025, às 15:40, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 11556931 e o código CRC 6C04A540. |
| Referência: Processo nº 00058.109538/2024-07 | SEI nº 11556931 |