Certidão de Deliberação
Certifico o resultado da apreciação da matéria abaixo na 1ª Reunião Deliberativa Extraordinária da Diretoria Colegiada, realizada no dia 14.01.2025:
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Processo |
00058.093308/2024-19 |
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Interessado |
Helisul Táxi Aéreo Ltda. |
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Assunto |
Pedido de isenção temporária de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos (b) e (d) da seção 61.10 do RBAC nº 61 e 91.703(a)(5) do RBAC nº 91 |
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Relator |
Diretor Tiago Pereira |
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Deliberação |
Deferido, por unanimidade, nos termos do Voto DIR-TP (11035747) |
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Ato decorrente |
Decisão nº 699, de 16 de janeiro de 2025 (11047369) - publicada no Diário Oficial da União de 17 de janeiro de 2025, Seção 1, página 224 |
À Superintendência de Pessoal da Aviação Civil, em restituição.
 | Documento assinado eletronicamente por Ana Carolina Motta Rezende, Chefe da Assessoria Técnica, em 17/01/2025, às 11:14, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 11051291 e o código CRC 4FE14DB1. |
| Referência: Processo nº 00058.093308/2024-19 | SEI nº 11051291 |