Certidão de Deliberação
Certifico o resultado da apreciação da matéria abaixo na 12ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada, realizada no dia 17.09.2025:
|
Processo |
00058.070806/2024-85 |
|
Assunto |
Proposta de emenda ao RBAC nº 153, objeto da Consulta Pública nº 05/2025, encerrada em 26 de março de 2025 |
|
Relator |
Diretor Tiago Pereira |
|
Deliberação |
Aprovado, por unanimidade, nos termos do Voto DIR-TP (12039106) |
|
Ato decorrente |
Resolução nº 779, de 18 de setembro de 2025 (12081719) - publicada no Diário Oficial da União de 19 de setembro de 2025, Seção 1, páginas 101-102; e Emenda nº 09 ao RBAC nº 153 - publicada em 19 de setembro de 2025 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.20, nº 37, de 15 a 19 de setembro de 2025 |
À Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária, em restituição.
 | Documento assinado eletronicamente por Ana Carolina Motta Rezende, Chefe da Assessoria Técnica, em 19/09/2025, às 17:31, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 12088910 e o código CRC C1A54BB3. |
| Referência: Processo nº 00058.070806/2024-85 | SEI nº 12088910 |