Timbre

Certidão de Deliberação

 

Certifico o resultado da apreciação da matéria abaixo na 3ª Reunião Deliberativa Eletrônica da Diretoria Colegiada, realizada nos dias 04 a 05.02.2025:

Processo

00058.056292/2024-55

Interessado

SPE Novo Norte Aeroportos S.A.

Assunto

Proposta de Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 003/ANAC/2023 - Norte II

Relator

Diretor Ricardo Catanant

Deliberação

Aprovado, por unanimidade, nos termos do Voto DIR-RC (11114000)

À Superintendência de Regulação Econômica de Aeroportos, em restituição.

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Documento assinado eletronicamente por Ana Carolina Motta Rezende, Chefe da Assessoria Técnica, em 07/02/2025, às 09:19, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

QRCode Assinatura

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 11135612 e o código CRC 2E09EC08.

Referência: Processo nº 00058.056292/2024-55 SEI nº 11135612