Certidão de Deliberação
Certifico o resultado da apreciação da matéria abaixo na 3ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada, realizada no dia 11.03.2025:
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Processo |
00058.066364/2023-91 |
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Assunto |
Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de emenda aos RBACs nºs 90 e 91 |
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Relator |
Diretor Luiz Ricardo Nascimento |
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Deliberação |
Submetido à Consulta Pública, por unanimidade, nos termos do Voto DIR-LRI (11207488) |
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Ato decorrente |
Aviso de Consulta Pública nº 07/2025 (11269320) - publicado no Diário Oficial da União de 19 de março de 2025, Seção 3, página 112 |
À Superintendência de Padrões Operacionais, em restituição.
 | Documento assinado eletronicamente por Ana Carolina Motta Rezende, Chefe da Assessoria Técnica, em 20/03/2025, às 11:01, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 11308988 e o código CRC 5EFC2075. |
| Referência: Processo nº 00058.066364/2023-91 | SEI nº 11308988 |