Certidão de Deliberação
Certifico o resultado da apreciação da matéria abaixo na 2ª Reunião Deliberativa Eletrônica da Diretoria Colegiada, realizada nos dias 13 a 14.01.2026:
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Processo |
00058.066364/2023-91 |
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Assunto |
Proposta de emenda aos RBACs nºs 90 e 91, objeto da Consulta Pública nº 07/2025, encerrada em 5 de maio de 2025 |
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Relator |
Diretor Luiz Ricardo Nascimento |
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Deliberação |
Aprovado, por unanimidade, nos termos do Voto DIR-LRI (12555470) |
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Ato decorrente |
Resolução nº 791, de 16 de janeiro de 2026 (12607105) - publicada no Diário Oficial da União de 19 de janeiro de 2026, Seção 1, páginas 59-60; e Emenda 03 ao RBAC nº 90 e Emenda 07 ao RBAC nº 91 publicadas em 19 de janeiro de 2026 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.21, nº 3, de 19 a 23 de janeiro de 2026 |
À Superintendência de Padrões Operacionais, em restituição.
 | Documento assinado eletronicamente por Ana Carolina Motta Rezende, Chefe da Assessoria Técnica, em 20/01/2026, às 10:22, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 12619377 e o código CRC F5E7C0EE. |
| Referência: Processo nº 00058.066364/2023-91 | SEI nº 12619377 |