Certidão de Deliberação
Certifico o resultado da apreciação da matéria abaixo na 9ª Reunião Deliberativa Eletrônica da Diretoria Colegiada, realizada nos dias 18 a 19.03.2025:
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Processo |
00066.009194/2024-20 |
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Interessado |
Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. |
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Assunto |
Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 91.7(a) do RBAC nº 91 e 21.183(c)(3) do RBAC nº 21 |
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Relator |
Diretor Luiz Ricardo Nascimento |
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Deliberação |
Deferido, por unanimidade, nos termos do Voto DIR-LRI (11276635) |
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Ato decorrente |
Decisão nº 704, de 20 de março de 2025 (11310962) - publicada no Diário Oficial da União de 24 de março de 2025, Seção 1, página 85 |
À Superintendência de Padrões Operacionais, em restituição.
 | Documento assinado eletronicamente por Ana Carolina Motta Rezende, Chefe da Assessoria Técnica, em 24/03/2025, às 11:25, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 11322959 e o código CRC 77735412. |
| Referência: Processo nº 00066.009194/2024-20 | SEI nº 11322959 |