Certidão de Deliberação
Certifico o resultado da apreciação da matéria abaixo na 3ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada, realizada no dia 11.03.2025:
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Processo |
00058.085397/2024-11 |
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Assunto |
Proposta de emenda ao RBAC nº 33 |
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Relator |
Diretor Tiago Pereira |
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Deliberação |
Aprovado, por unanimidade, nos termos do Voto DIR-TP (11189612) |
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Ato decorrente |
Resolução nº 768, de 14 de março de 2025 (11285587) - publicada no Diário Oficial da União de 19 de março de 2025, Seção 1, página 81; Emenda 36 ao RBAC nº 33 publicada em 19 de março de 2025 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.20, nº 11, de 17 a 21 de março de 2025 |
À Superintendência de Aeronavegabilidade, em restituição.
 | Documento assinado eletronicamente por Ana Carolina Motta Rezende, Chefe da Assessoria Técnica, em 20/03/2025, às 11:01, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 11308987 e o código CRC 24FBA065. |
| Referência: Processo nº 00058.085397/2024-11 | SEI nº 11308987 |