Certidão de Deliberação
Certifico o resultado da apreciação da matéria abaixo na 4ª Reunião Deliberativa Eletrônica da Diretoria Colegiada, realizada nos dias 27 a 30.01.2026:
|
Processo |
00058.052380/2024-88 |
|
Interessado |
Concessionária Aeroporto Rio de Janeiro S.A. |
|
Assunto |
Proposta de substituição do Termo Aditivo Transitório ao Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2014 |
|
Relator |
Diretor-Presidente, Tiago Faierstein |
|
Deliberação |
Aprovado, por unanimidade, nos termos do Voto DIR-P (12678788) |
|
Ato decorrente |
Decisão nº 739, de 2 de fevereiro de 2026 (12779888) - publicada no Diário Oficial da União de 6 de fevereiro de 2026, Seção 1, página 115 |
À Superintendência de Regulação Econômica de Aeroportos, em restituição.
 | Documento assinado eletronicamente por Ana Carolina Motta Rezende, Chefe da Assessoria Técnica, em 06/02/2026, às 11:02, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 12831783 e o código CRC 3E4645A4. |
| Referência: Processo nº 00058.052380/2024-88 | SEI nº 12831783 |