Certidão de Deliberação
Certifico o resultado da apreciação da matéria abaixo na 5ª Reunião Deliberativa Eletrônica da Diretoria Colegiada, realizada nos dias 18 a 19.02.2025:
Processo |
00058.011199/2025-01 |
Interessado |
C W Aviação Ltda. |
Assunto |
Pedido de isenção de cumprimento do requisito de que trata a Seção 61.213 do RBAC nº 61 |
Relator |
Diretor Tiago Pereira |
Deliberação |
Deferido, por unanimidade, nos termos do Voto DIR-TP (11184445) |
Ato decorrente |
Decisão nº 702, de 20 de fevereiro de 2025 (11191738) - publicada no Diário Oficial da União de 21 de fevereiro de 2025, Seção 1, página 236 |
À Superintendência de Pessoal da Aviação Civil, em restituição.
| Documento assinado eletronicamente por Ana Carolina Motta Rezende, Chefe da Assessoria Técnica, em 21/02/2025, às 09:54, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 11197175 e o código CRC FAACCFC9. |
Referência: Processo nº 00058.011199/2025-01 | SEI nº 11197175 |