Certidão de Deliberação
Certifico o resultado da apreciação da matéria abaixo na 6ª Reunião Deliberativa Eletrônica da Diretoria Colegiada, realizada nos dias 25 a 26.02.2025:
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Processo |
00058.002526/2025-25 |
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Interessado |
Speedbird Veículos Aéreos Não Tripulados S.A. |
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Assunto |
Pedido de isenção parcial de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo E94.103(a) do RBAC-E nº 94 |
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Relator |
Diretor Tiago Pereira |
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Deliberação |
Deferido, por unanimidade, nos termos do Voto DIR-TP (11196527) |
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Ato decorrente |
Decisão nº 703, de 27 de fevereiro de 2025 (11227868) - publicada no Diário Oficial da União de 28 de fevereiro de 2025, Seção 1, página 104 |
À Superintendência de Padrões Operacionais, em restituição.
 | Documento assinado eletronicamente por Ana Carolina Motta Rezende, Chefe da Assessoria Técnica, em 28/02/2025, às 09:41, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 11229806 e o código CRC 662A7126. |
| Referência: Processo nº 00058.002526/2025-25 | SEI nº 11229806 |