RELATÓRIO
PROCESSO: 00058.021107/2025-92
INTERESSADO: GERÊNCIA TÉCNICA DE REGISTRO DE SERVIÇOS AÉREOS E COORDENAÇÃO DE SLOTS (GTRC), PASSAREDO TRANSPORTES AÉREOS S.A.
RELATOR: tiago SOUSA pereira
descrição dos fatos
Trata-se de estudo técnico[1] que versa sobre a retomada dos slots da Passaredo na temporada W25 e redistribuição dos 20 slots diários da empresa Passaredo Transportes Aéreos S.A. no Aeroporto de São Paulo/Congonhas – Deputado Freitas Nobre (SBSP).
Vale pontuar que, conforme determinação exarada pelo Colegiado, na 5ª Reunião Deliberativa da Diretoria, realizada em 25 de março de 2025[2], a Superintendência de Serviços Aéreos - SAS, procedeu com monitoramento dos índices de regularidade de uso dos slots da Passaredo, sem qualquer abono/waiver na avaliação de sua utilização. Em função desse monitoramento, em 12 de maio de 2025, todos os slots referentes à temporada S25 foram retirados de ofício, já que a companhia não conseguiria mais atingir a meta de 80% de regularidade até o fim da temporada, conforme prevê o art. 42, inciso I e § 2º da Resolução nº 682/2022.
Com a retomada dos slots da S25, tornou-se necessário definir o encaminhamento dos slots da Passaredo para as temporadas subsequentes, para tanto a SAS submeteu a esta Diretoria Colegiada, propostas de Decisões (SEI nsº 11549077 e 11549081), que tratam da retomada e redistribuição dos slots da Passaredo no Aeroporto de Congonhas em decorrência da suspensão do Certificado de Operador Aéreo.
Em 19 de maio de 2025, os autos foram distribuídos diretamente à relatoria desta Diretoria[3].
Por fim, em 23 de junho de 2025, a Passaredo solicitou[4] a juntada de procuração e acesso aos documentos restritos do referido processo. Adicionalmente, em 24 de junho de 2025, foi apresentada a Manifestação (SEI nº 11713733).
É o relatório.
TIAGO SOUSA PEREIRA
Diretor
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Nota Técnica nº 9/2025/GTRC/GEAM/SAS (11549056)
Certidão de Distribuição 11558046
Manifestação MANIFESTAÇÃO (SEI nº 11707104)
 | Documento assinado eletronicamente por Tiago Sousa Pereira, Diretor, em 26/06/2025, às 10:40, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 11560013 e o código CRC B42AE3D6. |
| SEI nº 11560013 |