Certidão de Deliberação
Certifico o resultado da apreciação da matéria abaixo na 23ª Reunião Deliberativa Eletrônica da Diretoria Colegiada, realizada nos dias 17 a 18.07.2025:
|
Processo |
00065.033626/2024-23 |
|
Interessado |
Escola de Balonismo Ltda. |
|
Assunto |
Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 141.45(d)(1) do RBAC nº 141 e 61.29(i) do RBAC nº 61 |
|
Relator |
Diretor Tiago Pereira |
|
Deliberação |
Deferido, por unanimidade, nos termos do Voto DIR-LRI (11442984), considerando ajuste contido no Voto-Vista DIR-TP (11735596) |
|
Ato decorrente |
Decisão nº 717, de 21 de julho de 2025 (11827199) - publicada no Diário Oficial da União de 23 de julho de 2025, Seção 1, página 92 |
À Superintendência de Pessoal da Aviação Civil, em restituição.
 | Documento assinado eletronicamente por Ana Carolina Motta Rezende, Chefe da Assessoria Técnica, em 23/07/2025, às 10:59, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 11837164 e o código CRC 290CDADE. |
| Referência: Processo nº 00065.033626/2024-23 | SEI nº 11837164 |