Certidão de Deliberação
Certifico o resultado da apreciação da matéria abaixo na 6ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada, realizada no dia 22.04.2025:
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Processo |
00058.098660/2024-32 |
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Interessado |
TAM Linhas Aéreas S.A. |
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Assunto |
Recurso administrativo em face de distribuição de slots realizada no Aeroporto de Fernando de Noronha (SBFN) |
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Relator |
Diretor Adriano Miranda |
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Deliberação |
Negado provimento, por unanimidade, nos termos do Voto DIR-APM (11422204) |
À Superintendência de Acompanhamento de Serviços Aéreos, em restituição.
 | Documento assinado eletronicamente por Ana Carolina Motta Rezende, Chefe da Assessoria Técnica, em 24/04/2025, às 09:53, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 11453831 e o código CRC 30B579C1. |
| Referência: Processo nº 00058.098660/2024-32 | SEI nº 11453831 |