Certidão de Deliberação
Certifico o resultado da apreciação da matéria abaixo na 10ª Reunião Deliberativa Eletrônica da Diretoria Colegiada, realizada nos dias 24 a 27.03.2026:
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Processo |
00058.098660/2024-32 |
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Interessado |
TAM Linhas Aéreas S.A. |
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Assunto |
Revisão de decisão relativa à distribuição de slots realizada no Aeroporto de Fernando de Noronha (SBFN) |
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Relator |
Diretora Mariana Altoé |
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Deliberação |
Aprovado, por unanimidade, nos termos do Voto DIR-MCA (13033406), o estabelecimento do rito ordinário para alocação de novas frequências em aeroportos desse tipo, desde que observadas todas as restrições existentes, considerando que não se trata de aeroporto coordenado |
À Superintendência de Acompanhamento de Serviços Aéreos, em restituição.
 | Documento assinado eletronicamente por Ana Carolina Motta Rezende, Chefe da Assessoria Técnica, em 30/03/2026, às 17:47, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 13056166 e o código CRC 21D7DE9E. |
| Referência: Processo nº 00058.098660/2024-32 | SEI nº 13056166 |