Certidão de Deliberação
Certifico o resultado da apreciação da matéria abaixo na 10ª Reunião Deliberativa Eletrônica da Diretoria Colegiada, realizada nos dias 24 a 27.03.2026:
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Processo |
00058.065762/2021-29 |
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Interessado |
Azul Conecta Ltda. |
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Assunto |
Pedido de prorrogação da isenção temporária de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 108.13(d), 108.13(d)(1), 108.13(d)(2) e 108.13(d)(3) do RBAC nº 108, de que trata a Decisão nº 557, de 26 de setembro de 2022 |
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Relator |
Diretor Mathias Moreira |
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Deliberação |
Deferido, por unanimidade, nos termos do Voto DIR-MNM (13001477) |
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Ato decorrente |
Decisão nº 742, de 30 de março de 2026 (13056311) - publicada no Diário Oficial da União de 1º de abril de 2026, Seção 1, página 158 |
À Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária, em restituição.
 | Documento assinado eletronicamente por Ana Carolina Motta Rezende, Chefe da Assessoria Técnica, em 01/04/2026, às 10:51, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 13067439 e o código CRC DE25BD71. |
| Referência: Processo nº 00058.065762/2021-29 | SEI nº 13067439 |