Timbre

Certidão de Deliberação

 

Certifico o resultado da apreciação da matéria abaixo na 18ª Reunião Deliberativa Eletrônica da Diretoria Colegiada, realizada nos dias 10 a 11.06.2025:

Processo

00058.015796/2023-34

Interessado

ACI do Brasil S.A.

Assunto

Proposta de apuração definitiva dos valores residuais devidos em razão da relicitação do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2011-SBSG

Relator

Diretor Adriano Miranda

Deliberação

Aprovado, por unanimidade, nos termos do Voto DIR-APM (11558923)

À Superintendência de Regulação Econômica de Aeroportos, em restituição.

logotipo

Documento assinado eletronicamente por Ana Carolina Motta Rezende, Chefe da Assessoria Técnica, em 12/06/2025, às 14:04, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

QRCode Assinatura

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 11668196 e o código CRC 8DE76C0A.

Referência: Processo nº 00058.015796/2023-34 SEI nº 11668196