Certidão de Deliberação
Certifico o resultado da apreciação da matéria abaixo na 9ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada, realizada no dia 24.06.2025:
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Processo |
00058.016310/2020-32 |
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Assunto |
Proposta de resolução que regulamenta o Diário de Bordo das aeronaves civis brasileiras, objeto da Consulta Pública nº 11/2022, encerrada em 1º de setembro de 2022 |
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Relator |
Diretora Mariana Altoé |
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Deliberação |
Aprovado, por unanimidade, nos termos do Voto DIR-MCA (11675319) |
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Atos Decorrentes |
Resoluções nºs 772 (11719786) e 773 (11719903), de 25 de junho de 2025 - publicadas no Diário Oficial da União de 30 de junho de 2025, Seção 1, páginas 188-189; e Emenda 06 ao RBAC nº 91 publicada em 30 de junho de 2025 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.20, nº 26, de 30.06 a 04.07.2025 |
À Superintendência de Padrões Operacionais, em restituição.
 | Documento assinado eletronicamente por Ana Carolina Motta Rezende, Chefe da Assessoria Técnica, em 30/06/2025, às 16:14, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 11740181 e o código CRC 3C0158FD. |
| Referência: Processo nº 00058.016310/2020-32 | SEI nº 11740181 |