Certidão de Deliberação
Certifico o resultado da apreciação da matéria abaixo na 13ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada, realizada no dia 28.10.2025:
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Processo |
00058.009139/2024-39 |
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Assunto |
Proposta de resolução para regulamentar disposição transitória para a exploração de serviços aéreos com balão e de emenda ao RBAC nº 103 - Fase 1 do Tema 17 da Agenda Regulatória 2025-2026 |
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Relator |
Diretor Luiz Ricardo Nascimento |
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Deliberação |
Aprovado, por unanimidade, nos termos do Voto DIR-LRI 12227832 |
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Ato decorrente |
Resolução nº 782, de 30 de outubro de 2025 (12269485) - publicada no Diário Oficial da União de 31 de outubro de 2025, Seção 1, páginas 119 a 121 |
À Superintendência de Padrões Operacionais, em restituição.
 | Documento assinado eletronicamente por Ana Carolina Motta Rezende, Chefe da Assessoria Técnica, em 31/10/2025, às 18:50, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 12281650 e o código CRC 08C5C8BC. |
| Referência: Processo nº 00058.009139/2024-39 | SEI nº 12281650 |