Certidão de Deliberação
Certifico o resultado da apreciação da matéria abaixo na 18ª Reunião Deliberativa Eletrônica da Diretoria Colegiada, realizada nos dias 10 a 11.06.2025:
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Processo |
00058.102245/2024-91 |
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Interessado |
TGSJ Empreendimentos Imobiliários S.A. |
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Assunto |
Recurso administrativo em face de indeferimento do pedido de exclusão cadastral do heliponto de uso privativo Barra Green (OACI: SDBG; CIAD: RJ0030) |
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Relator |
Diretor Mariana Altoé |
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Deliberação |
Negado provimento, por unanimidade, nos termos do Voto DIR-MCA (11590732) |
À Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária, em restituição.
 | Documento assinado eletronicamente por Ana Carolina Motta Rezende, Chefe da Assessoria Técnica, em 16/06/2025, às 12:39, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 11668199 e o código CRC AB1C56B0. |
| Referência: Processo nº 00058.102245/2024-91 | SEI nº 11668199 |