Certidão de Deliberação
Certifico o resultado da apreciação da matéria abaixo na 9ª Reunião Deliberativa Eletrônica da Diretoria Colegiada, realizada nos dias 11 a 13.03.2026:
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Processo |
00058.024978/2025-68 |
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Assunto |
Proposta de prorrogação da Consulta Pública nº 02/2026, que trata de proposta de modernização de medidas de segurança e controle de acesso de pessoas e objetos - tema 5 da Agenda Regulatória 2025-2026 |
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Relator |
Diretor Rui Mesquita |
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Deliberação |
Aprovado, por unanimidade, nos termos do Voto DIR-RCM (12975381) |
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Ato decorrente |
Aviso de Prorrogação da Consulta Pública nº 02/2026 (12991722) - publicado no Diário Oficial da União de 17 de março de 2026, Seção 3, página 154 |
À Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária, em restituição.
 | Documento assinado eletronicamente por Ana Carolina Motta Rezende, Chefe da Assessoria Técnica, em 17/03/2026, às 10:52, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 13001280 e o código CRC 747C6A88. |
| Referência: Processo nº 00058.024978/2025-68 | SEI nº 13001280 |