SEI/ANAC - 11135651 - REDIR/Ata de Reunião Deliberativa Eletrônica

Aos quatro dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e cinco, às doze horas, teve início a 3ª Reunião Deliberativa Eletrônica da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC. A sessão foi presidida pelo Diretor-Presidente Substituto, Roberto José Silveira Honorato, contou com a participação dos Diretores Ricardo Bisinotto Catanant, Tiago Sousa Pereira, Luiz Ricardo de Souza Nascimento e Adriano Pinto de Miranda, foi secretariada pela Chefe da Assessoria Técnica, Ana Carolina Motta Rezende, e acompanhada pelo Procurador-Geral, Diogo Souza Moraes. Verificado o quórum para instalação da reunião eletrônica, procedeu-se à deliberação dos seguintes processos: Relatoria da Diretora Ricardo Catanant: 1) Processo: 00065.038940/2023-11; Interessado: Aristides Costa Albuquerque; Assunto: revisão de decisão relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2503.I/2023; Decisão: negado conhecimento, por unanimidade, mantendo-se a decisão proferida pela Diretoria Colegiada na 31ª Reunião Deliberativa Eletrônica, realizada nos dias 26 e 27 de novembro de 2024; 2) Processo: 00058.056292/2024-55; Interessado: SPE Novo Norte Aeroportos S.A.; Assunto: proposta de Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 003/ANAC/2023 - Norte II; Decisão: aprovado, por unanimidade, nos termos propostos pela Superintendência de Regulação Econômica de Aeroportos - SRA e considerando a manifestação favorável da Procuradoria. A reunião encerrou-se às vinte e três horas e cinquenta e nove minutos do dia cinco de fevereiro de dois mil e vinte e cinco, após o que foi por mim, Ana Carolina Motta Rezende, lavrada a presente Ata, por todos os Diretores participantes lida e assinada.

Documento assinado eletronicamente por Luiz Ricardo de Souza Nascimento, Diretor, em 20/02/2025, às 15:07, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Roberto José Silveira Honorato, Diretor-Presidente, Substituto, em 20/02/2025, às 18:27, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Adriano Pinto de Miranda, Diretor, Substituto, em 21/02/2025, às 15:05, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Ricardo Bisinotto Catanant, Diretor, em 28/02/2025, às 14:41, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Tiago Sousa Pereira, Diretor, em 06/03/2025, às 14:36, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 11135651 e o código CRC B1D3B2A4.