SEI/ANAC - 11256565 - REDIR/Ata de Reunião Deliberativa Eletrônica

Aos cinco dias do mês de março de dois mil e vinte e cinco, às quatorze horas, teve início a 7ª Reunião Deliberativa Eletrônica da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC. A sessão foi presidida pelo Diretor-Presidente Substituto, Roberto José Silveira Honorato, contou com a participação dos Diretores Ricardo Bisinotto Catanant, Tiago Sousa Pereira, Luiz Ricardo de Souza Nascimento e Adriano Pinto de Miranda, no dia 6 de março de 2025, foi secretariada pela Chefe da Assessoria Técnica, Ana Carolina Motta Rezende, e acompanhada pelo Procurador-Geral, Diogo Souza Moraes. Verificado o quórum para instalação da reunião eletrônica, procedeu-se à deliberação do seguinte processo: Relatoria da Diretor Luiz Ricardo Nascimento: 1) Processo: 00058.011396/2024-31; Interessado: ACI do Brasil S.A.; Assunto: revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2011, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2024; Decisão: aprovadas, por unanimidade, nos termos propostos pela Superintendência de Regulação Econômica de Aeroportos - SRA e considerando a manifestação favorável da Procuradoria: I - a celebração do Acordo bilateral ao Contrato de Concessão, considerando a anuência da ACI do Brasil S.A.; II - a consequente revisão extraordinária do Contrato de Concessão; e III - o encaminhamento ao Ministério de Portos e Aeroportos, em cumprimento ao § 1º do art. 18 da Decreto nº 7.624, de 22 de novembro de 2011, da proposta de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro, para que esse órgão se manifeste à respeito. A reunião encerrou-se às vinte e três horas e cinquenta e nove minutos do dia seis de março de dois mil e vinte e cinco, após o que foi por mim, Ana Carolina Motta Rezende, lavrada a presente Ata, por todos os Diretores participantes lida e assinada.

Documento assinado eletronicamente por Luiz Ricardo de Souza Nascimento, Diretor, em 17/03/2025, às 18:20, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Roberto José Silveira Honorato, Diretor-Presidente, Substituto, em 17/03/2025, às 19:13, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Ricardo Bisinotto Catanant, Diretor, em 19/03/2025, às 09:14, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Adriano Pinto de Miranda, Diretor, Substituto, em 19/03/2025, às 14:20, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Tiago Sousa Pereira, Diretor, em 25/03/2025, às 16:45, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 11256565 e o código CRC C8D11F64.