SEI/ANAC - 11311305 - REDIR/Ata de Reunião Deliberativa Eletrônica

Aos dezoito dias do mês de março de dois mil e vinte e cinco, às quatorze horas, teve início a 9ª Reunião Deliberativa Eletrônica da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC. A sessão foi presidida pelo Diretor-Presidente Substituto, Roberto José Silveira Honorato, contou com a participação dos Diretores Ricardo Bisinotto Catanant, Tiago Sousa Pereira, Luiz Ricardo de Souza Nascimento e Adriano Pinto de Miranda, foi secretariada pela Chefe da Assessoria Técnica, Ana Carolina Motta Rezende, e acompanhada pelo Procurador-Geral, Diogo Souza Moraes. Verificado o quórum para instalação da reunião eletrônica, procedeu-se à deliberação dos seguintes processos: Relatoria do Diretor Luiz Ricardo Nascimento: 1) Processo: 00066.009194/2024-20; Interessado: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.; Assunto: pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 91.7(a) do RBAC nº 91 e 21.183(c)(3) do RBAC nº 21; Decisão: deferido, por unanimidade, tendo em vista a manifestação favorável da área técnica quando à viabilidade do pedido, nos termos da Nota Técnica nº 97/2024/GTNO/GNOS/SPO (nº SEI 10951032). Em 18 de março de 2025, foi submetido e admitido, extrapauta, o seguinte processo: Relatoria do Diretor Luiz Ricardo Nascimento: 2) Processo: 00058.034495/2021-48; Assunto: proposta de prorrogação da Consulta Pública nº 04/2025, que trata de proposta de emenda aos RBACs nºs 107 e 108 e de revisão das IS nºs 107-001 e 108-001; Decisão: aprovada, por unanimidade, a prorrogação do prazo de contribuições da Consulta Pública nº 04/2025 para o dia 15 de abril de 2025. A reunião encerrou-se às vinte e três horas e cinquenta e nove minutos do dia dezenove de março de dois mil e vinte e cinco, após o que foi por mim, Ana Carolina Motta Rezende, lavrada a presente Ata, por todos os Diretores participantes lida e assinada.

Documento assinado eletronicamente por Luiz Ricardo de Souza Nascimento, Diretor, em 04/04/2025, às 11:49, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Adriano Pinto de Miranda, Diretor, Substituto, em 04/04/2025, às 18:55, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Roberto José Silveira Honorato, Diretor-Presidente, Substituto, em 04/04/2025, às 19:17, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Tiago Sousa Pereira, Diretor, em 07/04/2025, às 18:15, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Ricardo Bisinotto Catanant, Especialista em Regulação de Aviação Civil, em 24/04/2025, às 09:43, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 11311305 e o código CRC C1A04807.